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Unidade e defesa da Magistratura marcam ato da AMMA em solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins

Ato da AMMA em solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins

A unidade e a defesa da Magistratura marcaram o ato de solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, organizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na manhã desta sexta-feira (7). O evento, na forma presencial e por videoconferência, contou com a presença da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lideranças associativas da Magistratura de vários estados.

O ato presencial foi realizado no auditório Juiz Armindo Reis, da sede administrativa da AMMA, respeitando todas as normas de segurança à Covid-19, e contou com a expressiva participação de juízes do Maranhão. Na forma virtual, na plataforma Google Meet, foi registrada a presença mais de 100 magistrados, inclusive, muitos de outros estados.

O juiz Douglas de Melo Martins participou do ato por videoconferência e foi saudado por vários magistrados que manifestaram apoio.

Na abertura,o presidente da AMMA, juiz Angelo Santos, destacou o apoio institucional e jurídico da Associação dos Magistrados do Maranhão e da AMB, ao juiz Douglas de Melo Martins, e do quanto o ato de julgar exige serenidade dos órgãos disciplinares responsáveis pelo julgamento dos seus pares.

“O magistrado que está sendo julgado merece respeito, pois, a condição de representado, não lhe retira a honorabilidade. O que a AMMA espera e exige dos órgãos censores é que tratem com urbanidade os magistrados que, eventualmente, venham a ser julgados”, ressaltou Angelo.

Em sua manifestação, o presidente em exercício da AMMA, juiz Holídice Barros, afirmou que a mobilização não era apenas um ato solidário a um magistrado, mas sim, uma defesa de toda a Magistratura. Disse que, apesar da pandemia, a AMMA não poderia deixar de reunir para discutir questões relevantes para a Magistratura do Maranhão e do Brasil.

Comunicação à sociedade – Holidice Barros explicou que toda a magistratura brasileira está ciente do que aconteceu na semana passada, no Conselho Nacional de Justiça, com relação à participação do juiz Douglas de Melo Martins em lives nas redes sociais.  Disse que as lives que o magistrado maranhense participou tiveram o caráter meramente informativo, voltado à comunicação de uma decisão à sociedade.

Disse ainda Holíidice: “Como juízes devemos respeito ao órgão censor máximo do País, mas isso não nos impede de discutir e refletir sobre o que tem acontecido A ocorrência deste julgamento é o momento de refletir e discutir os interesses da Magistratura”.

Holídice Barros afirmou que é necessário união para impedir o enfraquecimento das prerrogativas dos magistrados. Ele reconhece que os juízes devem manter conduta irrepreensível na vida pública e há limitações na vida privada e que entende a importância disso para garantir a maior respeitabilidade do Poder Judiciário. “Mas, isso não significa que nós, juízes, somos cidadãos de segunda categoria e com menos direitos”, ressaltou.

Manifestação da AMB – Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros no ato de solidariedade, na forma presencial, a juíza maranhense Ticiany Palacio destacou toda a atuação da AMB na defesa do juiz Douglas Martins, visitando os conselheiros do CNJ desde o momento inicial, mantendo constante diálogo e intervindo firmemente por todas as vias possíveis para viabilizar o desfecho justo e harmônico conforme os direitos estabelecidos na Constituição Federal.

“A livre manifestação de pensamento é direito constitucional. Não pode o seu exercício ser vedado aos juízes e juízas, sendo qualquer limitação prévia considerada censura.

Defesa das prerrogativas – O 3º vice-presidente da AMMA, juiz Marco Adriano, também se manifestou em defesa da magistratura e solidariedade ao juiz Douglas Martins, a quem considera um grande magistrado e com extensa folha de serviços prestados ao Maranhão e ao Brasil.

Marco Adriano fez a defesa das prerrogativas da Magistratura com base na Constituição Federal, que determina que as decisões sejam fundamentadas e públicas e, também, na Loman, que rege deveres e direitos, dentre os quais a independência funcional, sacramentada no Tratado Internacional de Bangalore.

“A sociedade espera um Judiciário independente, que cumpra os seus preceitos funcionais, e uma Magistratura que atue, cada vez mais, para a consolidação e consagração os direitos fundamentais. Os magistrados têm o dever de observar o Princípio da Publicidade e essa transparência se dá na fundamentação dos autos e no diálogo institucional com a sociedade”, disse Marco Adriano.

De acordo com Marco Adriano, as manifestações do juiz Douglas, por ocasião da decisão do lockdown, se deram no contexto do exercício da transparência, ainda por ser uma decisão diferenciada por ser o primeiro lockdown do Brasil. “O diálogo com a sociedade, as redes sociais, da mesma forma que a imprensa responsável, são canal de comunicação rápida, eficaz e eficiente para a propagação das informações nos Poderes e, também no próprio Judiciário. Portanto, manifestamos nossa solidariedade ao Douglas e a todos os magistrados brasileiros que se sentiram lesados e violados nas suas prerrogativas por qualquer tipo de ato de censura”.

Além dos dirigentes associativos, vários juízes manifestaram apoio a Douglas de Melo Martins, defendendo as prerrogativas e a unidade da Magistratura brasileira.

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