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TRF-2 nega recurso da AGU e mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Cristiane Brasil teve a posse suspensa pela Justiça Federal

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, na tarde desta terça (9), que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro e Espírito Santo) negou recurso contra a suspensão, por meio de liminar, da posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A decisão foi do desembargador Guilherme Couto de Castro. O governo agora pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A posse da deputada do PTB, que estava marcada para a manhã desta terça (9), foi suspensa ontem (8) pela Justiça Federal do Rio. A decisão da suspensão, em caráter cautelar liminar, foi do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói. A AGU, então, entrou com recurso.

A ação popular contra a posse foi movida após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em seu despacho, o magistrado destacou que a nomeação de Cristiane Brasil “fere o princípio da moralidade administrativa”.

Cristiane – filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado no ‘caso do mensalão’ – foi nomeada pelo presidente Michel Temer depois que o deputado maranhense Pedro Fernandes sofreu veto do ex-presidente da República José Sarney, que é desafeto do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), apoiado por Fernandes.

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