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Transferência de agressor de Bolsonaro é para protegê-lo e à sociedade, diz juíza

Veja a íntegra da decisão da juíza federal substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO, que durante audiência com Adélio Bispo de Oliveira, acusado de esfaquear o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), decidiu transferir o réu do sistema prisional de Juiz de Fora (MG), onde ocorreu o ataque, para o presidio federal de Campo Grande (MS). A juíza alegou que a medida é para “proteger a sociedade, o próprio réu e minimizar o vazamento de informações”.

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INQUÉRITO POLICIAL 0475/2018-4 CLASSE: 15202 – PROC COMUM / JUIZ SINGULAR

AUTOR: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

RÉU: ADÉLIO BISPO DE OLIVEIRA

TERMO DE AUDIÊNCIA

Aos 07 (sete) dias do mês de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na sala de audiências do Juízo Federal desta Subseção Judiciária, onde se encontrava a MMa. Juiza Federal, Dra. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, assessorado pelo servidor ao final nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de custódia Apregoadas as partes, compareceram: a Procuradora da República, Dra. Bani Cajueiro Tobias de Souza; o acusado Adélio Bispo de Oliveira, acompanhado dos advogados, Dr. Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa (OAB/MG 174.484), Dr. Zanone Manuel de Oliveira Júnior (OAB/MG 70.042), Dr. Fernando Costa Oliveira Magalhães (OAB/MG 83.205), Marcelo Manoel da Costa (OAB/MG 88.385), bem como a advogada da vítima, Dra. Arianne Câmara Nery (OAB/RJ 169.951).

Iniciada a audiência, foi determinada pela MMa. Juíza a retirada das algemas do réu, nos termos da Súmula Vinculante n° 11 e Resolução n°213/2015 do CNJ. Em seguida, procedeu-se a entrevista do acusado acerca das circunstâncias objetivas da prisão, tendo o referido depoimento sido registrado por sistema audiovisual, nos termos do §3°, art.4°, da Resolução Presi n°18/ 2016, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Após, os advogados de defesa e o Ministério Público Federal apresentaram requerimentos, que também foram registrados por sistema audiovisual.

A MMa. Juiza proferiu a seguinte decisão:

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante levado a cabo pelo Ilustríssimo Delegado de Polícia Federal de Juiz de Fora, o qual comunica a prisão em flagrante de Adélio Bispo de Oliveira.

Extrai-se de todo o processado que o autuado foi detido por suposta prática de tentativa do crime previsto no artigo 20, parágrafo único da Lei 7.170/1983 (segundo a interpretação do Delegado da Policia Federal responsável pela lavratura do flagrante), em virtude de ter tentado contra a vida do Candidato a Presidência da República Jair Messias Bolsonaro.

Neste momento, de cognição sumária, há que se observarem apenas os aspectos de legalidade da prisão concretizada. Em outras palavras a análise repousa na observância das garantias constitucionais por parte da autoridade policial, não sendo, por óbvio, momento adequado às questões materiais, ante a necessidade de também observar o consagrado dize process of law, oportunizando às partes o contraditório e a ampla defesa.

Portanto, da análise dos autos entendo que foram devidamente observados os requisitos necessários à validação do ato praticado pela autoridade policial.

Dos fatos narrados no auto de prisão, observo que autuado foi detido em estado de flagrância por ter praticado, em tese, a conduta prevista no artigo 20, parágrafo único da Lei 7.170/1983 [Lei de Segurança Nacional].

Foram ouvidos o condutor, duas testemunhas e o autuado, na ordem determinada pelo art. 304, caput, do CPP.

Instruem, ainda, o APF, a nota de ciência das garantias constitucionais, bem como a nota de culpa.

Verifico também que a comunicação da prisão em flagrante à autoridade judicial foi realizada em menos de 24 horas após a suposta prática delituosa, o que atende, desta forma, à exigência constitucional inserta no artigo 5°, inciso LXII.

Desta feita, entendo que o ato não contém, a meu sentir, qualquer vicio capaz de invalidá-lo, razão pela qual homologo a prisão em flagrante nos termos da fundamentação.

Verificada a legalidade da prisão, passo, então a analisar se é caso da manutenção cautelar da custódia do autuado ou de sua liberdade provisória, nos termos do art. 310 do CPP, na redação dada  à lei n. 12.403/11.

Com efeito, o art. 310 do CPP determina que o juiz ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá relaxar a prisão ilegal; ou converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do Código de Processo Penal e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

A seu turno, dispõe o art. 312 do CPP poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria.

O art. 313 impõe ainda que a prisão preventiva, mesmo que presente um dos requisitos do artigo anterior, somente seja decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

No caso dos autos, após golpear com uma faca o Candidato a Presidência da República Jair Bolsonaro, quando este realizava passeata pelo calçadão da rua “Halfeld” (coração comercial desta cidade), foi contido pelas forças de segurança pública e pela segurança do aludido Político, sendo, ato continuo, preso em flagrante delito. Trata-se de delito grave, que revela profundo desrespeito à vida humana e ao Estado Democrático de Direito, notadamente, a liberdade constitucional de manifestação dos ideais políticos, afetando de forma direta no processo eleitoral.

Com efeito, conforme elementos coligidos, por ocasião da prisão em flagrante, ao que tudo indica, o delito imputado ao acusado foi adredemente planejado, tendo sido desferido golpe de faca no abdômen, sem direito de defesa da vítima, quando o Candidato Jair Bolsonaro era carregado no ombro por correligionários em meio à multidão, criando, assim, grande comoção pública daqueles que acompanhavam a passeata e gritavam palavras de ordem apoiando o ato político. Observo que existem imagens do delito, fortes, diga-se de passagem, as quais não deixam dúvida acerca da materialidade delitiva.

Com relação aos indícios de autoria, o próprio acusado admitiu sua participação no delito, sustentando, em suma, motivação religiosa e divergência de opinião do plano político defendido por Bolsonaro, hoje um dos principais candidatos à Presidência da República, com mais de 20% de intenções de voto, senão vejamos:

“(…) Que perguntado sobre a motivação religiosa, [o acusado] esclarece que recebeu uma ordem de Deus para tirar a vida de BOLSONARO, haja vista que, embora ele se apresente como evangélico, na verdade não é nada disso; Que questionado sobre a motivação política, informa que o interrogado defende a ideologia de esquerda, enquanto o Candidato Jair Bolsonaro defende ideologia diametralmente oposta, ou seja, de extrema direita; Que se considera um autor da esquerda moderada; Que BOLSONARO defende o extermínio de homossexuais, negros, pobres e índios, situação que discorda radicalmente ( ….) Que declara que não foi contratado por ninguém para atentar contra a vida do Candidato; Que não recebeu o auxílio de ninguém para o intento criminoso (…)” (trechos do depoimento prestado perante a Autoridade Policial em decorrência da prisão em flagrante)

Ora, não obstante as circunstâncias que envolveram o delito demandem maiores investigações das autoridades policiais, a fim de identificar se houve o envolvimento de terceiros, ou, até o momento, não descartado envolvimento político-partidário; fato é que, a toda evidência, o motivo que imbuiu Adélio foi fútil e inescusável.

Registro que o ataque desastroso colocou em risco não só o Candidato Jair Bolsonaro, mas, também, os apoiadores que o acompanhavam, prejudicando sobremaneira a ordem pública e a segurança das milhares de pessoas que participavam do ato de apoio político. Observo que Adélio, com claro animus necandi rompeu toda a célula de segurança que cercava o referido Candidato (seguranças particulares, policiais federais e militares) logrando sucesso em atingir seu abdômen, revelando-se, assim, extremamente ousado e perigoso, dadas as circunstâncias e a natureza do crime.

Cumpre salientar que todos os elementos colhidos até o momento evidenciam que Adélio Bispo de Oliveira acarreta risco  à ordem pública, notadamente se considerada sua periculosidade concreta corroborada pelo modus operandi da conduta, consistente na tentativa de assassinato do Candidato por meio de verdadeira “emboscada”. Observo que há, inclusive, notícia nos autos de [transferir] o acusado para local seguro, garantindo-se, assim, a ordem pública e aplicação da lei penal.

Ademais, o custodiado não possui residência fixa e ocupação lícita, constando do Auto de Prisão em Flagrante informações no sentido de que mantém endereços provisórios em diversas localidades e que não possui emprego ou ocupação que lhe garantam rendimentos lícitos. Deste modo, sua soltura pqde inviabilizar ou dificultar sobremaneira a aplicação da lei penal.

Enfim, trata-se de crime gravíssimo, ao qual deve ser dispensado necessariamente tratamento mais rigoroso, sendo inviável, pelo menos por ora, a imposição das medidas cautelares alternativas, tendo em vista que o Código de Processo Penal prevê, como elemento a ser analisado antes da concessão de tais medidas, a gravidade do crime e as circunstâncias do fato (art. 282, II).

Por tais fundamentos, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA conforme preceitua o artigo 310, II, do Código de Processo Penal, uma vez que presentes os requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar do detido.

Determino, por cautela, diante da representação da autoridade policial, do parecer favorável do Ministério Público Federal e da concordância da defesa, a transferência do preso a presídio federal a ser designado pelo DEPEN, tendo em vista a necessidade de preservar sua integridade física, dada a repercussão e o clamor público causados pela prática delitiva, observando-se que a medida é de interesse do custodiado atendendo ao disposto no art. 30 da Lei n° 11.671/08. Acresce-se o fato de que o CERESP encontra-se notoriamente sem condições de dispensar o tratamento necessário a preso com tamanha visibilidade.

O requerimento de instauração de incidente de insanidade mental deverá ser formulado por escrito pela defesa, e submetido à apreciação do Juízo Natural.

Tendo em vista que o custodiado reclamou de dores no corpo durante sua oitiva, determino que passe por atendimento médico junto ao CERESP, antes de sua transferência ao presídio federal.

Sobre o pedido formulado pela advogada constituída pela esposa da vítima, presente nesta audiência de custódia defiro, por ora, o acesso apenas aos atos não sigilosos do processo. (….).

[Por conta da] divulgação do ódio aos ideais defendidos por Bolsonaro, denotando, assim, que se colocado em liberdade [o acusado] apresenta grave risco de reiteração criminosa ao próprio Candidato ou a outros que manifestem ideias políticas divergentes às do custodiado, neste ponto especifico, friso que o perigo concreto de reiteração criminosa, ou seja, calçado em base empírica idônea, é elemento apto a fundamentar o decreto de custódia cautelar, conforme jurisprudência do STF.

“Como já decidiu esta Corte, “a garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos” (HC 84.658/ PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/ 06/ 2005), além de se caracterizar “pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação” (HC 90.3.98/ SP, rel. Min. Ricardo, Lewandowski, DJ 18/ 05/ 2007). Outrossim, “a garantia da ordem pública é representada pelo imperativo de se impedir a reiteração das práticas criminosas, como se verifica no caso sob julgamento. A garantia da ordem pública se revela, ainda, na necessidade de se assegurar a credibilidade das instituições públicas quanto à visibilidade e transparência de políticas públicas de persecução criminal” (HC 98.143, de minha relatoria, DJ 27-06-2008)” (HC 96.956-9/ SP, rel. Min. Ellen Grade, T2, 10.03.2009, DJE 02.04.2009);

“Prisão preventiva para garantia da ordem pública face à circunstância de o réu ser dado à prática de roubos qualificados pelo emprego de arma de fogo em concurso de pessoas. Real possibilidade de reiteração criminosa. […] A periculosidade do réu, concretamente demonstrada, autoriza a privação cautelar da liberdade para garantia da ordem pública” (HC 96.008-1/ SP, rel. Min. Eros Grau, T2, 02.12.2008, DJE 13.08.2009);

Necessária, portanto, sua segregação cautelar, para proteger a sociedade como um todo e, até mesmo, sua própria vida, uma vez que Adélio sofreu tentativa de linchamento, que só não foi concretizada em razão da rápida e eficiente prisão, e evacuação do inquérito processual, a fim de minimizar o vazamento de informações que possa, eventualmente, comprometer o curso das investigações.

Aguarde-se a conclusão do inquérito relativo à prisão, após remetam-se os autos à livre distribuição por se tratar de decisão proferida em plantão. Partes intimadas em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, eu, Rafael Oliveira Santos, analista judiciário, digitei.

Intimem-se.

Juiz de Fora, 07 de setembro de 2018.

 

 

PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO

Juíza Federal Substituta

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA

Procuradora da República

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA

Advogado do Acusado

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

Advogado do Acusado

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHÃES

Advogado do Acusado

MARCELO MANOEL DA COSTA

Advogado do Acusado

ARIANNE CÂMARA NERY

Advogada da vítima

ADÉLIO BISPO DE OLIVEIRA

Acusado

 

 

 

 

 

 

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