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TJ-MA nega recurso de ex-auxiliar de Roseana

Roseana com Ricardo Murad em visita a hospital. Segundo o MP, houve superfaturamento

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pelo indeferimento de um recurso do ex-secretário adjunto de Administração e Finanças do governo Roseana Sarney Murad, Fernando Neves da Costa e Silva, réu no caso dos 64 hospitais construídos pela então governadora peemedebista no interior do Maranhão, em 2009.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as obras foram superfaturadas e serviram para desviar quase R$ 2 milhões para financiar a campanha eleitoral de Roseana e do então secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado da ex-governadora), em 2010.

Ao indeferir o recurso do ex-auxiliar de Roseana, o relator do caso na 2ª Câmara do TJ-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, manteve anulada a decisão do juiz auxiliar Clésio Coêlho Cunha (substituto da 7ª Vara Criminal) que desmembrou o processo, inverteu a ordem de inquirição de testemunhas, além de absolver sumariamente, em março passado, a principal acusada – Roseana Sarney Murad.

Segundo o juiz titular da 7ª Vara, Fernando Luiz Mendes Cruz, que anulou as decisões do juiz auxiliar, Clésio Cunha causou “tumulto processual” no caso dos hospitais.

O desembargador José Luiz Almeida foi acompanhado, em sua decisão, pela desembargadora convocada Oriana Gomes. O desembargador Guerreiro Júnior foi voto divergente.

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, o caso dos 64 hospitais supostamente superfaturados – denunciado, no fim de abril de 2016, pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa (28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa) – segue seu trâmite normal, agora com 16 réus, entre eles o ex-secretário Ricardo Murad.

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