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Texto-base da reforma da Previdência é aprovado na Comissão Especial da Câmara

Presidente da Comissão especial e e o relator da Previdência comemoram com ministro Ony Lorenzoni. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por Gil Maranhão

Por 36 votos a 13, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (4), o texto-base da Reforma da Previdência, elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os deputados agora vão analisar, por toda esta tarde, os destaques apresentados pelos partidos ao texto-base, que serão votados em separado, e podem alterar trechos específicos do substitutivo. Ao todo são 23 destaques de bancadas e 99 destaques individuais.

Este é o terceiro relatório da Previdência. A nova versão do relator foi apresentada durante a madrugada. Apesar das alterações, o texto manteve as diretrizes da proposta original que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, em março.

3º RELATÓRIO – O relatório da Previdência vem sendo discutido na Comissão há três semanas. Somente nesta quinta foram cerca de cinco horas de debates acirrados sobre o texto-base até a sua aprovação – a reunião começou por volta das 10 horas e a aprovação do texto aconteceu às 15 horas. Contudo, o relatório vem sendo discutido há três semanas.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O PARECER – O texto do relator Samuel Moreira prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Atualmente não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo, para ambos os sexos.

Uma das mudanças no texto aprovado é em relação à inclusão dos policiais na reforma da Previdência.
No início da manhã, o presidente Jair Bolsonaro, em reunião com um grupo de parlamentares e ministros no Palácio do Planalto, pediu apoio aos deputados nesse sentido. (Com informações da Agência Câmara)

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