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STJ derruba decisão do TJ do Piauí e retorna prisão domiciliar do jornalista Arimatéia Azevedo

STJ anulou decisão do TJPI e mandou Jornalista Arimatéia Azevedo de volta pra casa. Foto: blog do Walcy Vieira

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio do seu presidente, ministro João Otávio Noronha, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e manteve a prisão domiciliar de Arimatéia Azevedo, diretor do Portal AZ, de Teresina, no processo em que o jornalista é acusado de prática de crime de extorsão contra um médico mafrense.

O jornalista se encontrava em prisão domiciliar, por ter comorbidades e risco de contágio pelo Covid 19. Apesar disso, o tribunal piauiense, mesmo com as investigações finalizadas e o acusado tendo profissão e residência fixa, sentenciou que ele fosse encaminhado para o presídio piauiense. O jornalista está retornando à prisão domiciliar na manhã deste sábado, 25.

O caso – O diretor do Portal AZ, que estava em prisão domiciliar, havia sido encaminhado à penitenciária do Piauí na quarta-feira, 22, por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado. No habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, o relator do processo, desembargador Joaquim Santana, chegou a votar pela manutenção da prisão domiciliar. No entanto, os dois colegas de Câmara optaram pela volta do jornalista ao presídio, em regime fechado, numa decisão que ignorou ser Azevedo septuagenário, portador de comorbidades e integrante do grupo de risco de contaminação por Covid-19.

O jornalista é acusado por um cirurgião plástico de tentativa de extorsão, por ter o Portal AZ denunciado um erro médico do profissional da saúde. O médico afirmou em depoimento que o jornalista teria tentado extorqui-lo para evitar publicações sobre sobre o caso. O profissional foi acusado de provocar danos em uma paciente submetida a cirurgia de estética.

Diante da decisão de quarta-feira, do TJ-PI, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí divulgou a seguinte nota:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí compreende que decisão judicial é para ser respeitada, mas não pode aceitar sem expressar preocupação e indignação a decisão tomada nesta data, 22 de julho de 2020, pelo Tribunal de Justiça do Estado, através da 2ª Câmara Criminal Especializada, de encarcerar em unidade prisional o jornalista Arimatéia Azevedo.

A não libertação do jornalista, bem assim a revogação da condição anterior de prisão domiciliar, se constituem em um precedente arriscado. Também representa risco à saúde do jornalista em um momento de pandemia do Covid-19, posto que Arimateia tem 67 anos de idade e comorbidades que o colocam no grupo de risco para a Covid-19.

O Tribunal decide pelo encarceramento do jornalista, que tem endereço fixo, profissão definida e não oferece qualquer embaraço às investigações, depois de mandar soltar 480 presos para cumprirem pena em regime domiciliar devido ao risco que os apenados corriam de contraírem Covid-19 nas prisões do Estado.
O Sindicato espera que tanto o Judiciário quanto a autoridade penitenciária do Piauí possam chegar a terno a fim de evitar que o jornalista seja exposto desnecessariamente a risco sanitário, enquanto a defesa faz a apelação a instância superior da Justiça.
Entendemos que, toda vez que um jornalista é perseguido e censurado, abre-se o precedente que mata a democracia.

Teresina, 22 de julho de 2020

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí”.

Apoio de colegas – Na manhã seguinte, os jornalistas Toni Rodrigues (Portal tonirodrigues.com), Marcos Melo (Portal Política Dinâmica) e Walcy Vieira participaram de uma live e condenaram a transferência de Arimatéia Azevedo para o sistema prisional, “em plena período de pandemia”, sem que ele ainda tenha sido julgado nem em primeira instância.

“O mesmo Judiciário que mandou (sem julgamento) o jornalista para a prisão, determinou recentemente a soltura de mais de 400 presos do mesmo sistema prisional do Piauí, alegando risco de contaminação pelo Covid”, denunciaram os jornalistas na live.

“Dos presos liberados, estão muitos reincidentes, homicidas, latrocidas,  traficantes e até ex-fugitivos do sistema prisional; a grande maioria já condenada pelas práticas criminosas. Entre os desembargadores que votaram pela transferência do jornalista, consta até nome denunciado por Arimatéia Azevedo”, publicou Walcy Vieira, na manhã deste sábado, ao informar sobre a decisão do STJ que determinou a volta do diretor do Portal AZ para casa.

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