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STF forma maioria para suspender lei que criou piso para enfermagem

Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde de hoje para manter suspensos os pagamentos do piso salarial da enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar ficou em 6 a 3. O relator, Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês.

Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas. André Mendonça divergiu do relator e foi acompanhado por Nunes Marques e Edson Fachin pela manutenção do piso. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. O julgamento virtual segue até amanhã. (UOL)

Possíveis “efeitos perversos”, diz Gilmar Mendes No voto que definiu maioria, Gilmar Mendes reconheceu “o merecimento do recebimento dos valores para os profissionais”, mas destacou o impacto orçamentário que um piso nacional teria em estados com diferentes situações financeiras.

“Não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”, escreveu. O ministro também citou que, para o setor privado, é “imprescindível” que um piso nacional considere diferenças socioeconômicas e considerou o risco de demissão em massa.

“O mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de Estados menos abastados […] O provável aumento das demissões no setor bem ilustram que a violação à segurança jurídica sofrida pela parte empregadora também pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem”.

 

 

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