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Só o TSE pode cassar mandato

Os ministros do STF acabam de decidir que deve continuar valendo a regra atual: só o TSE pode cassar diploma e decretar perda do mandato de deputados, senadores e governadores.

Uma ação do PDT questionava o fato de os Tribunais Regionais Eleitorais não terem essa prerrogativa.

Na sessão desta tarde, 10 ministros entenderam que a atual jurisprudência encontra respaldo na Constituição. Ficou vencido Marco Aurélio Mello. (O Antagonista)

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