Fechar
Buscar no Site

Rosa Weber nega pedido da defesa de Lula para adiar substituição de candidatura

Rosa Weber disse que prazo concedido para substituição de candidato está estabelecido na Lei das Eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou, na noite de ontem (9), pedido dos advogados do ex-presidente Lula para prorrogar o prazo para o PT substituir o candidato à Presidência da República.

Na decisão que barrou a candidatura do petista, no último dia 1º, o TSE deu 10 dias para a coligação formada por PT, PCdoB e PROS definir substituto na chapa. O prazo termina amanhã (11).

A defesa de Lula queria estender o prazo até o dia 17 de setembro com o argumento de que tenta reverter a declaração de inelegibilidade do ex-presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o partido não apresente substituto na chapa, de acordo com entendimento da Justiça eleitoral, ficará fora da corrida presidencial e o tempo de propaganda na TV será redistribuído entre os demais partidos.

A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações (contestações) no TSE. Na madrugada de sábado (1º), o TSE rejeitou pedido de registro de candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa. A lei proíbe candidaturas de políticos condenados em órgão colegiado da Justiça.

Lula foi condenado em janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Desde abril, ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba.

Na mesma decisão, Rosa Weber determinou o envio ao STF de recurso extraordinário da defesa de Lula que tenta reconsideração da sentença que rejeitou o registro da candidatura do ex-presidente.

A ministra considerou que o debate sobre a obrigatoriedade do cumprimento da decisão liminar (provisória) do Comitê Direitos Humanos, que pede a suspensão da inelegibilidade de Lula, envolve questão constitucional, um dos pré-requisitos para admissibilidade do recurso extraordinário no STF.

“O simples enunciar das teses debatidas pelo Colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira”, escreveu Rosa Weber.

Sobre a prorrogação dos 10 dias para a substituição do candidato à Presidência da República, Rosa Weber destacou que o prazo concedido à coligação está estabelecido na Lei das Eleições.

“Não se justifica, contudo, o deferimento do pedido de sustação da eficácia do acórdão recorrido, ainda que na pretensa extensão mínima. O término do prazo de dez dias para a substituição da candidatura do recorrente, facultada no acórdão atacado, a implicar o invocado perecimento do direito, só ocorrerá, como admitido expressamente pelo recorrente, em 11.9.2018, data em que estes autos já estarão sob a jurisdição da Suprema Corte”, decidiu. (G1)

 

O conteúdo d'O INFORMANTE é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

mais / Notícias