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Relatório do PL que questiona urnas no 2º turno é litigância de má fé, diz Rubens Jr em Brasília

Foto: Reprodução

Em discurso na Tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (23), o deputado federal Rubens Jr (PT) qualificou como litigância de má fé, o relatório apresentado nesta terça-feira (22), pelo Partido Liberal (PL), que questiona o resultado do segundo turno da eleição presidencial.

Segundo Rubens, a ação do PL poderia se enquadrar no crime de litigância de má fé, previsto entre os artigos 79 e 81, do Código de Processo Civil (CPC) e que prevê punição para conduta abusiva, realizada por uma das partes dentro de um processo.

“Não há um único dado real que justifique qualquer suspeição do processo eleitoral não questiona o primeiro turno, não questiona a votação do próprio PL para a Câmara dos Deputados, do senado, ou dos governadores do partido. Seria algo parecido com a Alemanha hoje pedindo para anular o segundo tempo. Estava ganhando de 1×0 do Japão, se impugna o segundo tempo, sairia vitorioso”, ironizou o parlamentar.

Para Rubens Jr trata-se de uma ação estapafúrdia que tem como objetivo desestabilizar o novo governo

“Tanta coisa importante para debatermos neste momento, especialmente a pauta do orçamento para o ano que vem. Sabemos que o orçamento encaminhado pelo governo Bolsonaro inviabiliza completamente a gestão. O que deveríamos estar discutindo era a PEC do Bolsa Família para garantir o auxílio de R$ 600, inclusive de forma permanente para os mais pobre”, defendeu.

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