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Redução de 41% de área da zona rural e invasão no sítio Santa Eulália norteiam audiência sobre Plano Diretor

Audiência pública na Câmara Municipal Fotos: Paulo Caruá

 

Realizada, terça, 19, à noite, na Assembleia Legislativa, a sexta audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Luís para discutir a proposta do novo Plano Diretor de São Luís.

Fizeram explanações José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), representando a Câmara Municipal; conselheiro Saulo Arcangeli, representando os movimento sociais e instituições de ensino superior; e o arquiteto Roberto Furtado, ex-secretário de Terras, Habitação e Urbanismo, representando o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) e auxiliado pelo professor Márcio Vaz.

Primeiro a fazer sua exposição, Marcelo utilizou mapas e gráficos para discorrer sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade. Ressaltou que a redução de 41% de área da zona rural, que vem sendo contestada por grupos divergentes e moradores, na realidade é uma ação natural, ao enfatizar que parte desta área já vem sendo urbanizada ao longo dos anos.

Márcio Vaz, por sua vez, mostrou que o Plano Diretor está dentro das especificações técnicas, e mostrou que parte do que era zona rural já está em área urbana por conta das ocupações. Revelou, também, que o Sítio Santa Eulália está passando por um processo de invasão ininterrupto, sem que haja uma ação enérgica das autoridades.

Já Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele destaca que a Prefeitura da capital erra ao não dar as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao legislativo. No seu entendimento, o Plano Diretor é uma peça que está sendo conduzida com apoio do Executivo e da classe empresarial de São Luís.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: “A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Em sua explanação, o arquiteto Roberto Furtado assegurou que  o Sinduscon defende que o Plano Diretor em discussão venha a se cercar de segurança jurídica, para que a cidade possa caminhar no rumo do desenvolvimento, por meio de novos projetos imobiliários, sem que isso  ocasione danos ambientais ou outros problemas para a cidade.

Ele exibiu um estudo técnico do ano de 1879, que se encontra no Museu Nacional, que mostra, naquela época, a vocação portuária de São Luís, enquanto um documento elaborado em 1931 já mostrava um projeto para a construção do porto do Itaqui.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho.

Osmar Filho afirmou que os debates estão sendo fundamentais para se buscar subsídios que venham enriquecer os conhecimentos, no sentido de que a Câmara possa fazer alterações quando da votação da matéria.

Participação – Pelo menos 14 pessoas se inscreveram para se manifestar durante a audiência. O primeiro a emitir sua opinião, Gentil Cutrim Serra Júnior, morador do Alto do Calhau desde 1984, afirmou  que considera o Plano Diretor Inconstitucional sob vários aspectos, enquanto o sindicalista Paulo Henrique enfatizou que um dos maiores problemas da cidade é a poluição.

O engenheiro de Produção Nilson Negrão destacou que faltam ao Plano Diretor as metas e os objetivos, observando que um Plano Diretor, na realidade, é um plano de trabalho.

Para o professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Luís Eduardo Neves, o Plano Diretor necessita de muitas alterações. Para ele, a redução da zona rural em 41% é danosa para essas comunidades. Ele defendeu um redirecionamento do projeto.

Como participante de todas as audiências anteriores, o deputado Wellington do Curso afirmou que este encontro da Assembleia Legislativa foi um dos mais interessantes, por conta dos debates e das opiniões divergentes.

Também participaram da audiência representantes dos mais variados segmentos sociais, e, além de Osmar Filho e Pavão Filho, os vereadores Umbelino Júnior, Bárbara Soeiro, Estevão Aragão, Raimundo Penha, César Bombeiro, Edson Gaguinho, Concita Pinto, Marcial Lima e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. O advogado e jornalista Josemar Pinheiro, compôs a mesa dos trabalhos, como representante da sociedade civil organizada.

 

 

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