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Projeto de Othelino obriga passaporte vacinal em estabelecimentos e eventos no MA

Othelino: “A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, apresentou projeto de lei que propõe a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) para acesso em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral.
Segundo Othelino, o objetivo é resguardar a saúde dos maranhenses e incentivar a vacinação, uma vez que vem sendo registrado aumento do número de casos de contaminação pelo coronavírus.
“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do passaporte da vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a proposição, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.
Aqueles que, por motivos médicos, não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19 deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.
Ainda conforme o PL, caberá aos responsáveis pelos empreendimentos a cobrança do passaporte, que pode ser emitido pela autoridade sanitária de cada município ou pelo Governo Federal, por meio da plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde.
O texto prevê, ainda, que, em caso de descumprimento da norma, caberá às autoridades sanitárias a aplicação de eventuais sanções.

 

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