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Prefeitos do MA integram marcha a Brasília

Por: Gil Maranhão

Revisão dos atuais critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se expiram em 2020; avanço no Pacto Federativo; aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); revisão da Lei Kandir e discussões sobre Imposto sobre Serviços (ISS); cessão onerosa e Reforma Tributária e a nova proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo governo.

Estes são alguns pontos da Pauta Mínima da 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será aberta oficialmente nesta terça-feira (09), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Federal, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e outras autoridades.

Cerca de 10 mil pessoas – entre prefeitos e líderes municipalistas – de todo o País estão sendo esperados no evento, que é organizado pela Confederação nacional dos Municípios (CNM).

Uma caravana de prefeitos mobilizados pela Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem) integrará a marcha e levará a sua própria pauta de reivindicações.

Situação financeira

A Marcha dos Prefeitos mais uma vez tratará da situação financeira por que passam os municípios nos últimos governos. A pauta da CNM será discutida, até o dia 11, com os Três Poderes: o governo federal (ministérios e Palácio do Planalto), Supremo Tribunal Federal (STF) e com as duas Casas do Congresso nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Aos jornalistas, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou nesta segunda-feira (8), que o objetivo do evento é apresentar o panorama da situação enfrentada pelos gestores locais e as principais reivindicações da Pauta Municipalista.

Ele apresentou estudos e pesquisas elaborados pela entidade e que retratam a realidade dos gestores municipais. A Nova Previdência, a Reforma Tributária e a Plataforma + Brasil estão entre as preocupações da entidade.

“Mais Brasil”

A pauta da Marcha, segundo o presidente da CNM, foi apresentada definidas como prioridades pelas entidades estaduais dos municípios. “Aí estão as oportunidades de efetivamente a gente começar a trabalhar o ‘Mais Brasil’. Isso é o ‘Mais Brasil’”, destacou Aroldi, defendendo, ainda, urgência na aprovação da reforma da Previdência.

Ele destacou, ainda, que a programação do evento é diversificada e envolve os três poderes. “A Marcha não para. Sempre teremos uma programação entre um painel e outro”, acrescentou.

Segundo o presidente da CNM, a expectativa do evento é receber cerca de 10 mil líderes municipalistas. Aroldi confirmou a participação do presidente da República e ministros, e ainda destacou a presença em peso do Legislativo e das principais frentes no Congresso Nacional que, segundo ele, têm defendido os interesses dos Municípios: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e a do Pacto Federativo.

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