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Porto São Luís esclarece e se manifesta sobre reintegração de posse em Cajueiro

Polícia Militar cumpre mandado judicial em Cajueiro. (Foto: Divulgação)

Em nota emitida nesta segunda-feira, a assessoria de comunicação do Porto São Luís se manifestou a respeito da reintegração de posse que ocorre na localidade Cajueiro, em São Luís.

Eis a íntegra da nota:

Por determinação judicial, expedida a 8 de julho deste ano, o Terminal de Uso Privado (TUP) Porto São Luís cumpre a liminar de reintegração de posse dos terrenos ocupados de forma ilegal na área do empreendimento em construção, no bairro Cajueiro, em São Luís.

Diante deste fato, o Porto São Luís preocupado com o bem estar da população local e moradores da área do empreendimento, considerados pela justiça ocupantes ilegais, buscou a melhor forma de cumprimento da liminar, a fim de realizá-la de forma pacífica e humanizada.

Desta forma as negociações para o cumprimento, de forma pacifica da liminar, foram conduzidas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), formada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado das Cidades Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, Instituto de Terras do Maranhão, Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão e Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

Em acordo, ficou definido como critério para serem considerados beneficiários aqueles que residem no local e que encontram-se em estado de vulnerabilidade social, atualmente, foram identificada 11 famílias em tal situação. Conforme informações da COECV, as famílias ocupantes receberam todas as informações sobre a decisão judicial e os resultados das negociações e, que a partir daí, foi feito um relatório com o levantamento de dados de cada moradia.

Polícia Militar cumpre mandado judicial em Cajueiro. (Foto: Divulgação)

Após conclusão dos dados, o Porto São Luís formalizou a proposta para cumprimento da liminar de forma pacifica da reintegração de posse com a oferta de: aluguel social no valor de até R$ 600,00 por mês, pago diretamente ao locador ou ao ocupante contemplado; uma cesta básica por mês; ambos pelo prazo de um ano (12 meses)

Os ocupantes que optarem pela ajuda de custo terá garantida, caso haja interesse e de acordo com a capacitação educacional e profissional, a uma vaga de emprego nas obras de construção do Terminal Portuário. Caso mais de uma pessoa dentro do mesmo núcleo familiar demonstre interesse em trabalhar, o TUP realizará o cadastramento de um segundo trabalhador potencial, para concorrer a uma vaga de emprego.

As mencionadas 11 famílias ocupantes, consideradas em estados de vulnerabilidade social, serão reassentadas em um novo imóvel, nos padrões “Minha Casa, Minha Vida”, com área de até 45m² em região a ser ainda determinada, conforme doação a ser feita pelo Estado do Maranhão.

Pelo Termo de Compromisso firmado entre o TUP e o Governo do Maranhão, serão construídos na área do Porto São Luís para a comunidade local uma escola, uma creche, um posto de saúde, uma delegacia da Polícia Militar e um posto policial da Polícia Civil.
O Porto São Luís esclarece que está cumprindo a referida liminar nos limites de sua propriedade, não interferindo nas comunidades vizinhas. O que permite ao empreendimento a continuidade de sua construção e geração de empregos diretos na obra de 3.000 postos de trabalho, situação extremamente motivadora para o momento que o país passa e em especial o Maranhão, propriciando geração de renda e valor na cadeia produtiva.

O empreendimento – O Porto São Luís está localizado em uma área de duzentos hectares para fins de movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário. O projeto compreende seis berços, mais ponte de acesso, acesso rodoferroviário e pera ferroviária, que é um pátio em formato circular que possibilita o transbordo da carga sem a necessidade de desmembrar o trem, e que gerará empregos similiares aos complexos portuários hoje existente no Maranhão .

O lançamento da pedra fundamental da obra foi no dia em 16 de março de 2018, e a previsão para a conclusão da primeira fase é em 2022.

A obra está em fase de terraplanagem e supressão vegetal. Cerca de 3.000 empregos serão gerados até a conclusão da obra.

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