Fechar
Buscar no Site

Poder Judiciário desqualifica declaração de psicóloga sobre atuação dos juízes na questão da violência de gênero

Tribunal de Justiça do Maranhão reage a posicionamento de psicóloga

 

O Poder Judiciário do Maranhão rebateu, com veemência, declaração da psicóloga Artemira Silva, que, em entrevista à TV Mirante, questionou a capacidade profissional dos juízes maranhenses para lidar com o fenômeno da violência de gênero.
“Não é de bom alvitre que uma profissional de psicologia adote uma postura antiética para estigmatizar o Poder Judiciário, com afirmações inapropriadas, contrárias ao bom senso e baseadas em conceitos distorcidos que representam desvalor à magistratura maranhense, que a todo instante assume, cada vez mais, um papel ativo na interpretação e aplicação da legislação que trata da violência de gênero”, diz a nota.
De acordo com o Poder Judiciário, “a violência de gênero é inaceitável e deplorável, e, ao contrário da declaração estapafúrdia e descabida da psicóloga Artemira Silva, conta com juízes profissionalmente preparados para a imperativa aplicação da legislação que protege as mulheres vítimas de violência no Estado do Maranhão, repudiando qualquer manifestação que legitime, naturalize e estimule a violência de gênero”.
“Numa conjugação de esforços de cunho institucional, o TJMA vem capacitando sistematicamente os magistrados em inúmeras capacitações, criando-se, assim, um ambiente propício para a correta aplicação da legislação e enfrentamento do manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana”, enfatiza o Poder Judiciário na nota.
O Tribunal de Justiça garante que o olhar crítico dos juízes alcança a complexidade da delicada problemática que envolve a violência de gênero com o constante aperfeiçoamento nos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológico e sociológicos diretamente ligados às relações de gênero, com uma observação atenta dos marcos normativos e científicos sobre a problemática.
“As inúmeras capacitações promovidas nos últimos anos pela Escola Superior da Magistratura, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, constituem prova inequívoca de que a defesa da mulher está no centro das prioridades e da missão constitucional do Poder Judiciário do Maranhão”, sustenta o Poder Judiciário.
Na nota, são citados inúmeros documentos institucionais normativos com orientações e recomendações aos magistrados que lidam com a questão da violência de gênero, a exemplo do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tendo como objetivo dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A nota cita, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, a respeito da Lei nº 11.340/06, que trata sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de enunciados do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid) para realização da Justiça e garantia da efetividade da Lei 11.340/2006, com ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O conteúdo d'O INFORMANTE é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

mais / Notícias