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Plataformas digitais devem fornecer fichas técnicas de obras digitais, indica projeto de Rubens Jr

Foto: Reprodução

Gil Maranhão

Comecou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) determinando que plataformas digitais e serviços de streaming disponibilizem os dados da ficha técnica de fonogramas e obras audiovisuais musicais produzidos no Brasil.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é reconhecer a propriedade intelectual das obras e oferecer mais proteção à produção musical brasileira. Rubens Jr.admite que a tecnologia tem possibilitado transformações no mercado musical e audiovisual.

“Artistas que antigamente dependiam do rádio e televisão para veicular seus trabalhos hoje se auto divulgam ao buscar plataformas digitais e serviços de streaming. Por outro lado, essa facilidade tem prejudicado, por exemplo, a divulgação da ficha técnica de uma obra musical”, observou.

Ficha técnica e multa – Um exemplo apontado pelo autor do projeto é a música “Deixa a vida me levar”, creditada ao cantor Zeca Pagodinho, que a interpreta. No entanto, a composição é de Serginho Meriti e Eri do Cais.

“Esta informação não é facilmente disponibilizada nos serviços de streaming e plataformas digitais, apesar de Zeca sempre oportunizar e mencionar os reais autores da obra”, explicou.

Rubens Jr. reforçou quer que as plataformas digitais e serviços de streaming que veiculam músicas produzidas no Brasil forneçam a ficha técnica completa: nome dos diretores, produtores, composição da música, músicos participantes, arranjos, técnica, apoio e estúdio em que a música foi gravada.

“Em caso de descumprimento, o PL propõe multa de mil reais por cada obra audiovisual veiculada sem a ficha técnica. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC)”, diz o texto. (Com informações da Assessoria)

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