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Partidos da Oposição entram com notícia-crime no STF contra Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro falou em um novo Ato Institucional(AI-5) no Brasil (Foto: Divulgação)

Partidos da Oposição ao governo protocolaram na tarde desta quinta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, por ele ter defendido a implantação de um novo Ato Institucional Nº5 (AI-5) no Brasil.

Líderes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB, Rede e da Minoria argumentam que, ao defender a volta de um instrumento da Ditadura Militar, Eduardo Bolsonaro incorreu nos crimes de Incitação ao Crime e Apologia ao Crime e pedem que o STF instaure processo penal contra o parlamentar.

“Requeremos que V. Exa. dê o devido processamento a esta comunicação, para que ocorra a correspondente denúncia, julgue o representado e obtenha a condenação pela prática de crimes comuns nos termos da lei, além das providências cabíveis a serem tomadas quanto a prática de atos de improbidade administrativa”, diz o documento.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro citou os protestos no Chile e disse que se manifestações semelhantes ocorrerem no Brasil, será preciso endurecer o regime.

Os partidos da oposição também divulgaram uma nota oficial sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro. Leia, abaixo, a íntegra:

NOTA DOS PARTIDOS DE OPOSIÇÃO

As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.

É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.

O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.

O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.

Ditadura nunca mais! Democracia sempre!

Brasília, 31 de outubro de 2019

Paulo Pimenta (RS)s, líder do PT

Ivan Valente (SP), líder do PSOL

André Figueiredo (CE), líder do PDT

Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB

Tadeu Alencar (PE), líder do PSB

Joênia Wapichana (RR), líder da Rede

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria

Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição

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