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O acerto de contas para o bem ou para o mal na PEC dos Precatórios e a reunião do dia 29 no Palácio dos Leões

Foto: Reprodução

 

O acerto de contas para o bem ou para o mal na PEC dos Precatórios e a reunião do dia 29, no Palácio dos Leões, para definir o cabeça de chapa do grupo de Flávio Dino são assuntos em destaque no Colunaço deste domingo!!! Dr. Pêta traz, ainda, outras ‘notícias’ da semana e os intrigantes Mistérios do domingo. Boa leitura!!!

COLUNAÇO DO PÊTA – 13.11.2021

PETINHADAS –

*** Um dos assuntos que agitaram a semana foi a chamada PEC dos Precatórios, aprovada, essa semana, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em Brasília!!! Aflição para uns, alívio para outros!!! O acerto de contas para o bem e para o mal!!! Bom…, o governo federal, responsável pela condução política do país, quer dispor de parte da verba destinada ao pagamento dos precatórios, em 2022, para utilização em programa assistencial, o que possibilitará viabilizar o “Auxílio Brasil” de R$ 400, em substituição ao “Bolsa Família”. Assim, de acordo com a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados, dos R$ 89 bilhões que deveriam ser pagos em precatórios em 2022, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 definiu que o valor será limitado ao montante que foi quitado em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)!!! A estimativa é de que esse teto seja de cerca de R$ 40 bilhões!!! Conforme a PEC, o restante dos R$ 89 bilhões seria honrado nos anos seguintes, com reajuste pela taxa Selic, acumulada mensalmente!!! Ficará fora dos limites previstos na PEC 23/2021 o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil que terão prioridade para serem pagos!!!

*** Como sempre acontece quando o assunto é pagamento que envolve bilhões, a ‘chiadeira’ é grande!!! A começar por mais uma mexida no texto da Constituição de forma “casuística”!!! Nesse sentido, a PEC 23 altera os artigos 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios, além de outras “jabuticabas” que foram inseridas na Câmara e que ainda podem sofrer alterações quando o texto passar pelo Senado!!! Dessa forma, para atrair o apoio de prefeitos, o parecer do relator autoriza o parcelamento, em até 240 meses, das dívidas dos municípios com a Previdência!!! O benefício vai atingir os débitos vencidos até 31 de outubro de 2021, inclusive os parcelados anteriormente, com redução de multas e juros!!!

*** Atualmente, 4.387 prefeituras devem à Previdência!!! Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essas dívidas totalizam R$ 126,5 bilhões, sendo R$ 104 bilhões no âmbito da Previdência Social (INSS) e R$ 22,5 bilhões dos regimes próprios!!! Uma beleza!!! Ideal para ‘empurrar com a barriga’ até a próxima gestão, fiel à velha máxima atribuída a Luís XV de que “depois de mim, o dilúvio”!!! Diga-se, a bem da verdade, que sempre houve uma má vontade por parte do poder público, em todas as suas esferas, quando o assunto é pagamento, em especial quando se trata de precatórios que são dívidas constituídas por meio de processo judicial transitado em julgado que pressupõe que sua análise passou pelas diversas instâncias do Judiciário!!! Isso, após anos e até décadas de contenda com intermináveis recursos!!! Definitivamente, o Estado não é um bom pagador (embora seja um excelente cobrador de impostos), e nesse campo o exemplo que dá à sociedade civil é dos piores!!! Daí porque muitos preferiram negociar seus créditos oriundos de precatório com corretoras, investidores particulares e instituições financeiras com deságios que ultrapassaram os 50%!!! Uma espécie de câmbio negro na base do “vale-tudo”!!! Nesse panorama, deduz-se, com certa facilidade, o quanto de interesse em jogo…, alguns legítimos e outros nem tanto…”!!!

*** Ora, não é segredo para nenhum estudante de Direito que a insegurança jurídica é muito grande no Brasil!!! Quando os textos constitucionais não são alterados por emendas “casuísticas”, como essa, eles sofrem profunda inversão por meio de julgados do Supremo Tribunal Federal, sempre sob a invocação dos nebulosos critérios da chamada “mutação constitucional” e outros quejandos!!! E nesse caminhar político-administrativo, movediço e ardiloso, segue a nossa República, sempre a reclamar de “princípios republicanos” que ela própria, por seus poderes, não tem bons exemplos a dar!!! É isso aí!!!

*** Enquanto isso, muitos acham que foi criada uma narrativa contra os parlamentares que votaram a favor da emenda dos precatórios, “talvez até para usar que acabaram com o bolsa família”!!! Para estes, tentar combater a fome é mais importante que pagar dívidas!!! “O Fundeb, que não tinha prioridade, ganhou e vai ser pago: 40, 30 por cento, ficando melhor para ser aplicado com qualidade. A PEC no todo não é boa, mas também não é o que se ‘pinta’ ideologicamente, porque o que mais a oposição prega é contra o teto de gasto instituído pelo Michel Temer”, avaliou a fonte defensora da ‘tese’!!!

*** E chegamos à metade de novembro, mês anunciado por fontes fidedignas do Palácio dos Leões para Flávio Dino reunir com os partidos de sua base, anunciar o nome de sua preferência para ser o candidato do grupo a governador e esperar a decisão dos líderes!!! Mesmo com muita gente querendo que Dino adie essa reunião com os partidos e consequentemente a decisão, o Palácio garante que não haverá adiamento!!! Sendo assim, caso essa versão se concretize, iniciaremos dezembro já com a situação definida…, a não ser que surja alguma outra posição na própria reunião!!! Se não houver, o Maranhão vai saber, dia 29 de novembro (segunda-feira), se o senador Weverton Rocha permanece no grupo, aceitando o entendimento que lhe garantiria a indicação do vice da chapa governista, encabeçada por Brandão, o vice e preferido de Dino…, ou se ele ‘debanda’ para seguir ‘carreira solo’ rumo à sucessão de Flávio Dino!!! Nesse caso, um nome surge muito forte para ocupar a vice de Brandão: o secretário de Educação Felipe Camarão, que agregaria muito na chapa e garantiria o PT com os governistas!!! Há, no entanto, dentro do Palácio dos Leões, quem acredite que Felipe possa ser, inclusive, o candidato a governador!!! Mas isso dependeria de uma ‘engenharia’ muito bem engendrada, num acerto ‘de alto nível’ com o próprio Brandão que ‘arrepia’ os apoiadores de Weverton Rocha!!!

*** Enquanto isso, Edivaldo Holanda, Josimar Maranhãozinho, Simplício Araújo e até Roseana Sarney aguardam ‘de camarote’ o desenrolar dos acontecimentos, mas todos eles, com exceção da ex-governadora, ‘trabalhando’ intensamente para garantir competividade!!!

*** A propósito da reunião do próximo dia 29, o senador Weverton Rocha disse, em entrevista a um programa político na rádio e tv Difusora, com os apresentadores John Cutrim, Adalberto Melo e Eduardo Ericeira, que não há resistência de sua parte à tese de adiamento da escolha do candidato do grupo do governador Flávio Dino!!! Weverton afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, que afirmou ao blog do John Cutrim que havia aderido à tese de adiamento, é um grande aliado!!! E que se essa for a decisão do grupo, ele, Weverton, acatará!!! Resta saber se o governador Flávio Dino está disposto a esperar mais tempo!!! O Palácio dos Leões garante que não!!! E seja o que Deus quiser!!! Poderemos ter, em 2022, uma eleição tranquila, ancorada num grande entendimento do grupo que assumiu o comando do Estado em 01 de janeiro de 2015, ou um pleito difícil, caríssimo…, uma verdadeira ‘guerra’ com muitos ‘cadáveres’, como vem afirmando Dr. Pêta há quatro domingos!!!

*** Rapaz, depois do encerramento das atividades do jornal ‘O Estado do Maranhão’, o colunista ‘Duas Letras’ tá procurando se adaptar à nova era!!! Escrever em algum jornal de Presidente Dutra, a famosa e antiga Curador, jamais, lógico!!! Assim, já anda sendo visto pelas baladas, nas noitadas agitadas da ‘Grande Ilha’!!! Fim de semana passado, por exemplo, ‘Duas Letras’ foi visto curtindo o show de Toninho Geraes, no Blu Tree, acompanhado e tudo mais!!! Os ‘velhos’ amigos e amigas das páginas coloridas do ex-matutino “do outro lado da ponte” agora são coisas do passado!!! O ‘cabra’, agora, quer mais é curtir a noite jovem da ilha!!! Só precisa é se adaptar, para ficar até o fim das festas!!! No ‘Toninho Geraes” saiu pela metade e ao passar por meu chefe, presente no evento, disse que já estava ‘tirando pra fora’ porque está “ficando velho” e tem que “dormir cedo”!!! ‘Rapá’!!!

*** Meu amigo, e tem um doutor do coração aí, já ‘setentão’, apaixonadíssimo por uma novinha de uma faculdade renascentista!!! Quem sabe do affair garante que o ‘cabra’ tá ‘arriado os quatro pneus’ pela universitária, de 22 anos!!! Além de garantir a faculdade, o doutor presenteou a novinha com um carro, e ainda é responsável pelo aluguel de um Flat na Ponta da Areia!!! ‘Rapá’, a agência das ‘baby-sugars’ está de vento em popa na ‘Grande Ilha’!!! A dona da Zero Um que se cuide!!!

*** Por falta de espaço, Dr. Pêta deixou de publicar um comentário contundente do JP em relação às circunstâncias que resultaram no fim da greve dos rodoviários de São Luís, com muitos querendo posar de ‘bom moço’!!! A pedido de pessoas que acompanham o Colunaço pelo impresso, Dr. Pêta está reproduzindo o artigo na íntegra!!!

ENTRE HERÓIS E VILÕES

Com ares de vencedor e “salvador” da cidade, o prefeito Eduardo Braide utilizou as redes sociais para anunciar o final da greve propalando a “vantagem” de não ter autorizado qualquer aumento de tarifa. No entanto, a mesma falta de transparência que tem permeado todo esse tempo a questão dos transportes públicos verificou-se agora no desfecho do movimento que provocou tantos prejuízos à população maranhense. A começar pelo subsídio que teria sido prometido pela Prefeitura às empresas de transporte, algo em torno de 4 milhões/mês. Se o contrato não previa qualquer aumento neste mês, porque fazê-lo de forma transversa, escondendo valor e motivo para esse desembolso?!…

Mas há outros personagens se apresentando como “heróis”. O Sindicato das Empresas de Transportes, que representa o interesse dos empresários, informou em nota que iria garantir “o retorno da circulação da frota” ainda no dia 1º de novembro. E que o acordo firmado entre a entidade (SET), o sindicato dos empregados e a Prefeitura “pôs fim à greve”. Na realidade, um acordo polpudo para os empresários, minguado para os trabalhadores e altamente oneroso para os cofres públicos…

A nota do sindicato dos empresários não deixa por menos e anunciou que “o acordo cumpriu o previsto em lei e atendeu, em parte, o que estava sendo pleiteado pelos envolvidos”. E acrescentou: “a Prefeitura de São Luís vai subsidiar o transporte público, visando minimizar os prejuízos mensais que vêm se acumulando há meses pelas empresas diante das sucessivas altas descontroladas dos combustíveis, em especial do diesel, custo maior do setor…”

No entanto, “o previsto em lei” é a revisão tarifária somente no mês de janeiro e não agora. Depois, subsidiar transporte público para minimizar prejuízos por conta da alta dos combustíveis não tem qualquer previsão fora do mês pactuado em contrato, quando então todos esses custos são revistos e projetados na tarifa paga pelos usuários. Por fim, coube aos trabalhadores a conformação com 5% de aumento salarial. Com essas informações, os patrões determinaram o retorno dos ônibus vangloriando-se, todavia, por terem sido benevolentes em sua postura durante a greve. Logo se vê que sobram heróis e faltam vilões nesse episódio, papel que, tudo indica, querem reservar à sofrida população de São Luís que tem de lidar, no dia a dia, com ônibus superlotados e depreciados, paradas sem frequência regular, solavancos pela buraqueira das ruas, o temor de assaltos e terminais sem urbanização e estrutura adequada de conservação e asseio. Teria sido muito mais correto que tanto a Prefeitura quanto os empresários em primeiro lugar pedissem desculpas aos usuários do transporte público e à sociedade de um modo geral pelas manobras e manipulações que exaustivamente protagonizaram nestes últimos 13 dias. Depois, que explicassem em detalhes o que será feito e como será aplicada a dinheirama que a título de “subsídio” será repassada aos proprietários e concessionários do transporte público em nossa cidade. A greve termina, assim, entre os auto proclamados heróis e os vilões de sempre, com os mesmos subterfúgios e as mesmas velhas práticas de resolver questões dessa natureza “por baixo dos panos”, sem que ao menos fosse solicitada a presença do órgão fiscalizador do município que é a Câmara Municipal…

*** E pra fechar…

Antítese do ideário de nação

Com recordes de desmatamento, violência de gênero, extrema pobreza, fundamentalismo, falta de reforma agrária e corrupção, o Brasil segue se distanciando cada vez mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’ estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, negando-se a investir em educação, cultura e saúde, pilares fundamentais na construção de uma sociedade justa.
Mais de 82% das políticas para a evolução dos mencionados objetivos de desenvolvimento traçados pela ONU estão sob risco no Brasil, que é hoje a antítese do ideário de Nação e vive um momento de retrocesso histórico na política, nos direitos sociais, nas questões ambientais, agrárias, econômicas, e no cumprimento das diretrizes constitucionais estabelecidas pela Carta Magna Federal.
A população não só quer como exige um outro país, mais ético e capaz de romper com a governabilidade delituosa cada vez mais associada à incompetência, cujo efeito devastador roubou a esperança da sociedade com uma prática política pavorosa que aniquila a democracia. (Antônio Carlos Lua – Jornalista)

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MISTÉRIO –

*** Quem foi a ‘ex’ que entrou, quarta-feira, à noite’, no ‘Gran-Cru’, acompanhada do ‘cara-metade’, com uma garrafa de vinho debaixo do braço, para espanto geral da galera???!!! ‘Rapá’…!!!

*** Qual foi a ‘rainha dos áudios’ que andou aplicando ‘golpe’ em vários blogueiros da ‘Grande Ilha’ com a mesma ‘ladainha’, de que estava precisando de “350 pilas” para ajeitar o “eixo da grampola” do seu carro, mas acabou sendo ‘descoberta’ depois que dois desses blogueiros se encontraram e exibiram os áudios da ‘grandalhona’ no viva-voz???!!! Mesmo assim, ainda conseguiu ‘golpear’ um deles, mais caridoso!!!

*** Quem é o doutor setentão que ‘arriou os quatro pneus’ por uma acadêmica do Ceuma, de apenas 22 aninhos???!!! Vai devagar, ‘tio’…, olha o coração!!!

*** Qual aniversariante estava ‘estressando’ um dono de bufett, ontem, em pleno dia de organização de uma festa do filho dele???!!! Hahahahahahahahahahahahaha!!!

*** Qual foi o prefeito da região dos Lençóis, que, depois de ‘dar uma de’ cantor de ‘Boate Azul’, essa semana, resolveu arrochar’ como dançarino ao lado da loura e morena do ‘Tchan’???!!! Proibir construção em cima de um riacho próximo ao maior supermercado da cidade, que é bom, ele não quer!!!

*** Qual jornalista, acostumado a extorquir políticos, está sendo alvo de uma investigação minuciosa por parte da

Polícia Civil, suspeito de aliciar menores e até, em alguns casos, manter as vítimas em cárcere privado???!!!

*** Qual cantor, depois de deixar a ex golpista e voltar, arranjou uma fã, engravidou a garota, e agora a fã, a alguns meses de ter bebê, assiste o ‘dito-cujo’ já no maior love com outra novinha???!!!

*** Quais são os dois pré-candidatos a governador que, embora não se manifestem, são favoráveis a que o martelo da escolha da definição do cabeça da chapa do grupo de Flávio Dino seja batido só no próximo ano???!!!

*** Qual é a galera que quer porque quer que Flávio Dino adie a decisão de escolha do seu candidato a governador???!!! Por que será, hein???!!!

*** Qual é o blogueiro que anda mais aloprado do que nunca, postando só especulação que não faz o menor sentido, acreditando em fontes adversárias do governo???!!! Pense num ‘neurastênico”!!!

*** Qual é o restaurante da cidade que anda tratando mal algumas clientes vips???!!! Depois, depois…!!!

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