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Mudança no ICMS vai aumentar substancialmente arrecadação dos estados

O professor de direito financeiro da USP Heleno Torres afirmou, em entrevista ao Papo Antagonista, que a proposta que muda a forma de tributação do ICMS vai beneficiar os estados, apesar das críticas de alguns governadores.

Segundo ele, o texto aprovado no Senado, que institui um imposto único, reduz a sonegação fiscal e aumenta a arrecadação.
“Teríamos uma tributação única, monofásica e com uma alíquota uniforme para os combustíveis. Isso será de uma praticabilidade muito grande para as empresas, que simplificam sua técnica de arrecadação, aumentará substancialmente a arrecadação dos estados. Eles estão reclamando hoje, mas amanhã estarão em festa. Porque vai reduzir fortemente a sonegação fiscal”.

Segundo o professor, atual é injusto com o consumidor.

“O volume da carga tributária varia de estado para estado. Um caminhoneiro que sai do Rio Grande do Sul com uma carga até o Rio Grande do Norte vai pagando por alíquotas diferentes por todo o território nacional. É exatamente isso que agora será extinto. Extingue-se a substituição tributária, esse conjunto de alíquotas não existirá mais”. (O Antagonista)

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