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Ministra Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ministra Cármen Lúcia, do STF, deu prazo de 48 horas para partes se manifestarem

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados do Rio, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado havia liberado a posse de Cristiane Brasil (filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson).

O grupo de advogados questionou a posse de Cristiane Brasil por causa de duas condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

Na despacho de sua decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”.

A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.

Cristiane Brasil foi escolhida ministra pelo presidente Michel Temer (PMDB) após o ex-presidente José Sarney (atualmente sem nenhum cargo público) vetar a escolha do maranhense Pedro Fernandes (também do PTB), por este apoiar a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

 

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