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Justiça manda retirar publicação de conteúdo “abusivo e desonroso” envolvendo empresários e políticos

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka,  da 9ª Vara Cível de São Luís, determinou, por liminar, a retirada de notícia de conteúdo “ofensivo e desonroso”, veiculada em blogs sediados na capital maranhense, que citam transações comerciais envolvendo empresários e políticos do estado. Conforme a decisão, as notícias, que extrapolariam o direito de informar, deverão ser retiradas do conteúdo dos blogs sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Ainda segundo a decisão judicial, a notícia envolvendo o ex-presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) Erlanio Xavier e os empresários Jadyel e Rogério Albino de Sousa apresenta conteúdo  sem provas palpáveis, exigindo, assim, que seja cumprida a sua função judicial de proteger os direitos de personalidades. “A situação dos autos é suficiente para, neste momento processual, atribuir posição preferencial ao direito da personalidade em detrimento do direito de liberdade de imprensa”, destaca o juiz no procedimento comum cível.
Além da retirada do material houve um pedido de indenização por dano moral, que foi negado pelo juiz.

O material, com suposto invólucro jornalístico, teria a intenção de desequilibrar a concorrência entre empresas no fornecimento de insumos para o combate à pandemia da Covid-19.

Segundo apurou O INFORMANTE, os ataques aos empresários têm sido produzidos de maneira sistemática, fomentados a partir do decreto de calamidade pública por conta da pandemia.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Elias observa que “o direito à liberdade de pensamento e da informação jornalística não é absoluto, devendo ser exercido com respeito às garantias fundamentais”, evitando assim condutas jornalísticas que ultrapassem a função social de informar, excedendo a razoabilidade que se espera dos meio e formas de divulgação das notícias.

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