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Judiciário abre inscrição para assessor de juiz

Foto: Reprodução

A 1ª Vara de Lago da Pedra abriu processo seletivo (Edital-1VLP – 32020), com inscrições gratuitas no período de 13 a 23 de novembro, para o provimento de uma vaga do cargo em comissão de Assessor de Juiz de entrância intermediária de livre nomeação e exoneração, destinada a bacharéis em Direito.

As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro de 2020, no Fórum da Comarca de Lago da Pedra (Avenida Hilário Neto, s/n, Bairro Planalto) e o resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 24 de fevereiro de 2021.

Compete ao assessor de juiz a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades no gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento das partes e advogados, o acompanhamento em audiência, consoante ao estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do juiz da unidade jurisdicional.

O candidato ao cargo deve ser portador de diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e não pode ser parente (consanguíneo ou afim), até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de juiz ou desembargador.

O vencimento bruto atual do cargo Assessor de Juiz B – Entrância Intermediária corresponde a R$ 6.832,06, mais R$ 1.012,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 7.844,06. A carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, não incluído o Plantão Judicial e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.

O processo seletivo terá quatro fases: análise curricular da formação acadêmica, complementar e experiência profissional; elaboração de duas peças processuais e/ou questões dissertativas sobre as áreas de direito civil e penal e teste de digitação e entrevista pessoal. Todas as fases são de caráter classificatório e eliminatório.

O candidato aprovado e contratado será regido pela Lei nº. 6.107/1994, de 27 de julho (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) e a contratação, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Judiciária. O juiz Marcelo Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra esclarece no edital que, diante da natureza do cargo ser de livre nomeação e exoneração, o processo seletivo não implicará a contratação obrigatória do candidato aprovado ou classificado, podendo ser admitida pessoa que não tenha participado do seletivo e/ou demitido o candidato selecionado.

INSCRIÇÃO

Para inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: formulário constante do Anexo I do Edital preenchido; currículo; cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; cópia do Diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau; cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo; cópia do histórico de rendimento escolar, com média geral do curso assinalada; declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados, foto 3×4 e cópias de artigos ou eventuais publicações.

A inscrição deverá ser realizada enviando os documentos digitalizados para o e-mail da 1ª Vara de Lago da Pedra *([email protected])*. Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que preencherem a respectiva Ficha de Inscrição sem completarem corretamente todos os seus campos e não apresentarem a documentação e o currículo na forma indicada no edital.

Encerrada a fase de inscrições será publicada a lista dos candidatos habilitados. A primeira fase da seleção consistirá na análise curricular, o que abrange exame do histórico de rendimento escolar, além de se verificar o ranking da respectiva instituição de ensino junto ao MEC. Será publicada lista global dos candidatos, na ordem de sua classificação, observada a média do rendimento escolar apresentada e comprovada, somada com os títulos indicados e documentados consoante à relação do Anexo III. Serão considerados aprovados para a etapa objetiva os candidatos até a 30ª posição na lista, a serem convocados para a realização da prova de elaboração de peças processuais.

PROVA

A prova, com duração de quatro hora, consistirá na lavratura de uma sentença ou decisão cível e outra criminal, a ser feita pelo candidato. Poderá também ser aplicada questões dissertativas sobre o conteúdo do anexo. Cada candidato deverá comparecer a prova com o seu próprio computador pessoal para a elaboração da prova, com dispositivo de internet móvel. No início da prova serão fornecidas, ao candidato, cópias de folhas selecionadas dos autos de um processo que tramita pelo procedimento comum (cível ou criminal), ou elaborada uma prova para elaboração da peça. Para avaliação de nota a ser atribuída ao candidato, serão considerados os seguintes critérios: capacidade de interpretação/expressão e correção gramatical (peso 3); raciocínio jurídico (peso 2) e fundamentação (peso 5). A prova será avaliada numa escala de zero a 10 e será considerado classificado o candidato que obtiver nota mínima igual ou superior a sete.

Os candidatos aprovados na etapa subjetiva e digitação serão convocados para entrevistas, individuais e de caráter classificatório, a ser conduzida pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra. As entrevistas abordarão temas relativos ao desempenho da atividade profissional, percepção pessoal do trabalho pelo candidato e disponibilidade para o exercício das funções, além de outras habilidades cognitivas.

RESULTADO

O resultado final será divulgado no fórum local, e no Diário da Justiça do Estado do Maranhão, e na página eletrônica www.tjma.jus.br, com a ordem de classificação dos candidatos. Será considerado aprovado e/ou classificado o candidato que atingir nota igual ou superior a sete, considerada a média aritmética das notas obtidas nas fases de análise curricular, elaboração de peça processual, teste de digitação e entrevista pessoal.

O 1º colocado deverá providenciar no prazo de até 48 horas, contados do dia seguinte à publicação da homologação do resultado, os documentos constantes da lista divulgada no endereço eletrônico: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/629/publicacao/420818.

Mais informações podem ser obtidas no Edital-1VLP – 32020, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e postado no site da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Fonte: Ascom TJ/MA

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