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Guerreiro Jr concede liminar em ação contra suposto ato ilegal do juiz Douglas Martins

Uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Estado, confundiu pessoas que dela tomaram conhecimento, levando à conclusão de que o magistrado havia suspendido o lockdown. Não é verdade.

A confusão aconteceu devido aos números das ações: a que informação que procede é de uma Ação Civil Pública, número 0813613-03,2020.8.10.0001. A ação do lockdown tem o número 0813507-41.2020.08.10.0001.

Na Ação Civil Pública, julgada por Guerreiro Jr. o desembargador concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público estadual contra suposto ato ilegal que praticado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.

A Ação Civil Pública, que tramita na Vara de Interesses Difusos, foi ajuizada para compelir o Estado do Maranhão a demonstrar ampla transparência nas medidas efetivamente adotadas no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Confira AQUI a decisão

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