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Governo lança programa que garante proteção aos órfãos da pandemia

Foto: Reprodução

Foi lançando nesta quarta (11), no Maranhão, o Programa Cuidar, que tem como finalidade garantir proteção especial a crianças e adolescentes (acolhido por família substituta sob guarda, tutela ou adoção, conforme artigos 28 a 35 do ECA, ou em acolhimento institucional), órfãos pela Covid-19, oportunizando acesso aos seus direitos fundamentais.

Como parte do lançamento foi assinado o Termo de Cooperação Técnica, que trata do Protocolo Estadual de Identificação e Proteção às Crianças Órfãs, em consequência da Covid-19.

O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre órgãos do Governo do Maranhão, Ministério Público, Corregedoria Geral do Estado, Federação dos Municípios e os Conselhos de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Auxílio Cuidar será no valor de R$ 500,00 reais e concedido como instrumento de proteção material para a criança e/ou adolescente em situação de orfandade bilateral, até completar a maioridade.

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