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Gilmar vota contra possibilidade de prisão em segunda instância

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 7, a partir das 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela manutenção das detenções em segundo grau.

Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra as prisões em segunda instância. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, Dias Toffoli.

Os ministros analisam concretamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), todas contrárias à legalidade da atual jurisprudência do Supremo.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial é de 5 votos a 4 a favor da medida. Na sequência, o ministro Dias Toffoli suspendeu a sessão pelo prazo de 30 minutos.

Às 16h56, após pouco mais de 40 minutos, a sessão foi retomada. Agora está votando o decano da Corte, ministro Celso de Mello. (Veja online)

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