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Fenapro impugna concorrência para contratação de agência para o Sebrae-MA,

A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), por meio de sua Delegacia Regional no Maranhão, encaminhou ao Sebrae-MA, esta semana, requerimento em que impugna o edital de concorrência para contratação de duas agências de publicidade. Em expediente dirigido ao superintendente Albertino Leal, a Fenapro alega que o edital “fere gravemente os princípios da participação, da isonomia e da livre concorrência, especialmente em período excepcional de pandemia”. O pedido foi indeferido pelo Sebrae.

A sessão de abertura da concorrência está marcada para segunda-feira, 17, às 10h. O valor estimado no edital para os serviços de propaganda é de R$ 2.362.598,56, em contrato de 12 meses.

De acordo com o documento assinado pelo delegado regional da Fenapro, Antonio Almenbergues de Oliveira Jales, o edital ofereceu “apenas 14 dias úteis” às agências maranhenses para as “exaustivas fases de planejamento, redação do plano de comunicação, criação de peças de campanha e atualização de certidões, certificados e declarações”.

“É inadmissível um prazo tão curto, principalmente numa época de pandemia, em que a grande maioria das agências do Maranhão está trabalhando em sistema de home office ou mesmo com um número limitado de colaboradores por causa de infecção da Covid-19”, argumentou Almenbergues Jales.

O requerimento mostra, também, que o edital exige que cada licitante apresente um quadro de 14 colaboradores para atendimento ao serviço de agência de propaganda, dos quais 13 deles devem ter, obrigatoriamente, nível superior completo comprovado por meio de diploma de instituição de ensino superior.

Segundo a Fenapro, no cotidiano das agências não há exigência ou obrigatoriedade de nível superior para algumas atividades profissionais, como direção de arte, designe, arte-finalização e ilustração. “São funções reconhecidamente artísticas, criativas, talentos muitas vezes identificados em profissionais de nível médio ou técnico”, explicou Jales.

A Delegacia Regional da Fenapro conclui o requerimento classificando o edital de licitação como anacrônico e controverso, “por extrapolar o bom senso em período tão desfavorável ao mercado e à economia como um todo, e por limitar a participação de empresas maranhenses no certame”. “São cláusulas que contrariam a própria missão do Sebrae, que é a de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia regional”, finaliza Jales.
Impugnação indeferida – Em contato com O INFORMANTE, o Sebrae-MA confirmou a impugnação, que foi avaliada e indeferida pela Comissão Central de Licitação (CCL) da instituição. Segundo a assessoria, a superintendência se baseou no que preconiza a legislação vigente e o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae. “O parecer de indeferimento foi publicado na manhã desta sexta-feira no Canal de Fornecedores do Sistema Sebrae e está disponível para consulta de todas as empresas que têm interesse na licitação”, informou a assessoria.

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