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Equipe do governo federal executa liquidação da Codomar em São Luis

Decreto de Michel Temer finalmente está sendo executado

Chefiada pelo coronel reformado do Exército, Edilson, encontra-se em São Luís executando a liquidação da Codomar (Companhia Docas do Maranhão). Decreto nesse sentido havia sido baixado ainda pelo ex-presidente Micher Temer, no início de 2018, incluindo a estatal no Programa Nacional de Desestatização, para fins de liquidação, na época, “dentro de 180 dias”. O demorado processo está sendo concluído agora pelo governo de Jair Bolsonaro.

A Codomar era para ser liquidada até 31 de dezembro do ano passado, sendo esse prazo prorrogado por mais seis meses. Uma equipe comandada pelo coronel Edilson está fazendo o serviço agora, e já desligou todos os funcionários da antiga Codomar. O prédio também já foi devolvido à Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária) e a equipe de Bolsonaro trabalha numa sala do porto cedida pelo presidente Ted Lago.

POLÍTICA ENERGÉTICA – A lei sancionada por Temer, nº 13.609, trata sobre política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo. A nova regra, aprovada em dezembro no Senado Federal, autoriza que a União deposite os royalties de petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro ao estado ou ao município que ofereceu essa renda como garantia.
Um dos vetos ocorreu na lei após consulta aos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o trecho que determinava que os recursos provenientes dessa operação de cessão ou transferência ou de antecipação, parcial ou total, seriam, “prioritariamente, utilizados para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive de benefícios previdenciários”.
De acordo com a explicação de Temer, esse dispositivo contraria a Resolução no 43/2001 do Senado Federal, a quem compete privativamente, a teor do art. 52, VII da Constituição, dispor sobre limites e condições para operações de crédito dos entes federativos, incluindo a destinação dos recursos obtidos com as respectivas operações. “Ademais, no mérito, não se mostra adequado o uso de receitas de capital, sobretudo relacionada a recurso natural não-renovável, para custeio de despesas correntes de caráter permanente”, disse o presidente em carta ao Senado.

O equívoco do coronel – O coronel Edilson é o mesmo que, recentemente, culpou o governador Flávio Dino por um lamaçal na BR-135, merecendo uma contundente desposta do ex-líder do governo Rogério Cafeteira, hoje no comando da Secretaria de Esportes e Lazer (Sedel).

Por meio das redes sociais, o coronel Edilson postou: “Maranhão Urgente! Estrada de administração maranhense não permite o mínimo  de dignidade ao ser humano, nem na hora mais sagrada de uma mulher: a hora do parto”. No post, publica uma foto de um trecho da BR-316 (federal) cheio de buracos e lama.

O posto provocou a imediata reação de Rogério Cafeteira nas redes sociais: “Mentiroso de patente espalhando vídeo onde uma mulher grávida é de uma rodovia cheia de lama e buracos. No áudio, uma pessoa não identificada mente ao dizer que o responsável é Flavio Dino. No entanto, a estrada é federal : a BR-316 é de responsabilidade do governo federal”.

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