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Emenda de Roberto Rocha adia conclusão da votação do fim do foro privilegiado

Foto: Reprodução

A conclusão da votação da PEC que prevê o fim do foro privilegiado deve atrasar no Senado após a apresentação de uma emenda que levou a proposta de volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), trata da criação de uma vara especial para processar autoridades.

A PEC foi aprovada em primeiro turno em abril, restando apenas uma segunda votação para seguir à apreciação dos deputados.

O texto já votado altera o modelo atual de prerrogativa de foro e limita essa regra aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para as discussões antes da votação final se esgotava nesta terça-feira (9), mas agora a data da conclusão ficou incerta.

Caberá à CCJ discutir se uma PEC aprovada em primeiro turno pode receber emendas em plenário. Isso porque o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma questão de ordem argumentando que esse adendo proposto pelo senador Roberto Rocha não poderia ser aceito pelos senadores.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu então remeter a discussão para a CCJ.

Nos bastidores, o movimento de devolver a proposta para a comissão é visto como estratégia do Senado para ganhar tempo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) realize uma sessão para julgar o tema.

O gesto diminui também a expectativa de que a PEC seria rapidamente votada pelos senadores, que decidiram apreciá-la em primeiro turno no mesmo dia em que aprovaram o projeto de abuso de autoridade.

Além disso, o Senado recebeu a sinalização de que a Câmara não tem pressa para votar o tema.

(Folha de S.Paulo)

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