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Dino tem até dia 5 de junho para sancionar ou vetar projeto que adia parcelas de empréstimos consignados

Foto: Reprodução

Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de maio passado, está em vias de ser sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto dos deputados Adriano Sarney e Helena Duailibe que suspende por 90 dias, em decorrência do coronavírus, o pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.

O projeto prevê ainda que o prazo de suspensão das cobranças poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado.

A proposição foi apresentada pelos dois parlamentares no dia 8 de abril. Em 6 de maio, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e também recebeu emenda do deputado César Pires ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. Com a aprovação na CCJ, o texto seguiu para apreciação em plenário, que aconteceu no dia 11 de maio e teve aprovação unânime dos parlamentares presentes na sessão virtual.
Aprovado, o projeto seguiu para a sanção ou veto do governador Flávio Dino, com o prazo de 15 dias úteis para ele se manifestar. O prazo terminará no dia 5 de junho. Se até lá não houver uma posição do governador, no dia 8 de junho o projeto voltará à Assembleia Legislativa para ser promulgado: virar lei, com um prazo de até 48 horas.

 

 

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