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Deputados querem alterar o quadro das reeleições consecutivas

Em ao menos 18 de 27assembleias legislativas, deputados estaduais assumiram, no início de fevereiro, um segundo mandato consecutivo na presidência das casas. Diferentemente do que se viu na eleição para as presidências da Câmara e do Senado – em que os partidos passaram meses negociando blocos de apoiadores –, nos legislativos estaduais o comando costuma ser decidido em chapa única, fruto de acordo na Casa. Devido à falta de adversários, em alguns lugares a votação para confirmar o ocupante da vaga foi feita em 2019, embora o mandato tenha começado apenas no último dia 1º de fevereiro.
Outro ponto que difere as casas legislativas estaduais e distrital das federais é o tempo de permanência nos cargos da presidência. Enquanto no Congresso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatários não podem concorrer a um novo mandato dentro da mesma legislatura – o que frustrou os planos de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre –, nas assembleias estaduais a regra não se aplica. No entanto, adversários de presidentes reeleitos tentam mudar isso. Políticos de ao menos três estados recorreram ao STF para pedir que a decisão aplicada na Câmara e no Senado tenha validade também nos legislativos estaduais. Ainda não há data para os casos serem julgados.
A continuidade dos mandatos é tão comum que, no Piauí, o deputado Themístocles Filho (MDB) se mantém no cargo há 16 anos – oito mandatos consecutivos. Na última eleição, realizada em dezembro e sem adversários, ele recebeu voto dos 27 parlamentares presentes à sessão. Ademar Traiano (PSDB-PR), Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e Luciano Bispo (MDB-SE) vêm em seguida na lista de longevidade dos legislativos estaduais: estão sendo reeleitos desde 2015. Em todas as três últimas eleições, não houve concorrência em seus respectivos estados.
Deputados estaduais de outras 14 unidades da federação (Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Ceará, Alagoas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins e Amapá) também só tiveram opção de votar em chapa única, mas, em alguns
casos, houve troca de presidente. No estado de São Paulo, o novo mandato só começa em 15 de março, então a eleição ainda não foi realizada.
Não é raro o presidente se eleger arrebatando todos os votos disponíveis, como no Paraná, Piauí e em Rondônia. Frequentemente ocorrem apenas abstenções contra a candidatura solitária. Mas a ausência de concorrentes nem sempre significa unanimidade na escolha do nome. Na Alerj, por exemplo, André Ceciliano (PT) foi reeleito em chapa única, mas teve três votos contrários na bancada do PSL e dois deputados do Novo se abstiveram de votar.
Com a situação política facilitada, boa parte dos Legislativos estaduais anteciparam a votação para o ano passado – em Goiás, por exemplo, foi em outubro de 2019. O deputado Lissauer Vieira (PSB) foi reeleito faltando16 meses para seu mandato terminar e apenas oito meses após assumir.
Em dois estados, o adiantamento foi ainda maior: 24 meses. Em fevereiro de 2019, Adriano Galdino (PSB) e Ezequiel Ferreira (PSDB) foram reeleitos, respectivamente na Paraíba e no Rio Grande do Norte, para dois anos e ainda garantiram a cadeira para o biênio seguinte, de 2021 e 2022.
Recurso no Supremo – O jornal GLOBO tentou contato com os presidentes das Assembleias do Piauí, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, mas eles não retornaram.
Políticos de Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal contestam, no Supremo, a situação de suas Assembleias, usando como exemplo a proibição de reeleição de Maia e Alcolumbre neste ano. O julgamento que impediu a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado já teve desdobramentos práticos nos estados. O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, em 25 de janeiro, que impediu a recondução dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia de Roraima e ordenou a realização de um novo pleito. A decisão provisória foi concedida a partir de uma ação proposta pelo PSOL e ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Com isso, Soldado Sampaio (PCdoB) foi eleito presidente da Assembleia, após o ex-presidente Jalser Renier (SD) ser afastado. Sampaio diz não ver problemas em eleições com chapas únicas e unanimidade de votos, mas classificou como “indecentes” as reconduções que vinham sendo feitas, sem oportunidade de concorrência: – Eleger Mesa Diretora com dois anos de antecedência é ferir mortalmente o processo democrático. Assembleias não podem ter donos. Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV-SP, diz que esses acordos permanentes nas Assembleias têm efeitos deletérios sobre a democracia e podem confundir a identificação dos eleitores com os partidos. Para ele, a falta de enfrentamento político entre partidos com diferentes trajetórias ideológicas indica que interesses materiais e de curto prazo estão se sobressaindo à defesa de seus programas: – Se a democracia é um regime político que se pauta pela transparência, acordos como esses, sobre os quais a gente acaba sabendo tão pouco, diluem o grau de responsabilidade entre partido e eleitor, que não entende por que legendas tão díspares produzem acordos tão consensuais. (Guilherme Caetano – O Globo)

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