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Depois do STJ, Pleno do TJMA mantém, por unanimidade, habeas corpus a Lúcio Genésio

Pleno do TJ manteve, por unanimidade, decisão do ministro Félix Fischer

Em sessão administrativa plenária, na manhã desta quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por unanimidade, manter o habeas corpus concedido ao empresário Lúcio Genésio, acusado de agredir a ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

Na sessão, foi submetida à apreciação do Pleno a questão de ordem levantada pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, relator do caso na 1ª Câmara Criminal, de não permitir a mudança de voto do desembargador Raimundo Melo. Na sessão que decidiu sobre o decreto de prisão de Lúcio Genésio, concedido em primeira instância, Melo votara a favor do habeas-corpus, e na semana seguinte, recuou e apresentou, na reunião da 1ª Câmara Criminal, um voto diferente, manifestando-se contra o habeas-corpus.

Com a decisão do Pleno, fica mantido o habeas corpus concedido pela 1ª Câmara Criminal.

Na terça-feira, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso formulado pela defesa de Genésio, já havia concedido liminar ratificando a revogação da prisão preventiva do acusado.

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