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Defensoria ingressa na Justiça para que crianças indígenas possam ter os nomes étnicos reconhecidos em seus documentos oficiais

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Governador Nunes Freire ajuizou ação, recentemente, para que um grupo de irmãos indígenas possa retificar o nome em sua certidão de nascimento. Os indígenas da etnia Ka’apor foram registrados com nomes diversos que não condizem com sua cultura e suas tradições e desejam ter nos seus registros de nascimento os seus nomes étnicos com os quais se identificam e são conhecidos na aldeia em que vivem.

O pedido foi realizado após os pais dos quatro irmãos buscarem o auxílio da Defensoria Pública estadual. Acompanhados de intérprete, o pai e a mãe que não se comunicam em português explicaram que os nomes tradicionais étnicos dos filhos não foram considerados no ato do registro civil de nascimento.

Os filhos, ainda menores de 18 anos, tiveram atribuídos em seus documentos nomes europeus, o que lhes causa uma série de transtornos. E embora tenha sido acrescentada sua etnia, Ka’apor, como sobrenome, foi ignorado o direito que os indígenas possuem de escolher seus próprios nomes, de acordo com sua cultura e suas tradições.

Diante da violação, os pais solicitam a retificação dos nomes dos filhos nas certidões de nascimento, considerando os nomes que condizem com sua cultura e pelos quais são reconhecidos. Além da retificação dos nomes dos filhos, foi requerida ainda a retificação da grafia do nome da genitora. Hoje, consta nos documentos o nome da mãe como Edosi Ka’apor, com a letra “E”. No entanto, a grafia correta do nome dela é Ndosi Ka’apor, com a letra “N”.

A petição é assinada pelo defensor público Arayan Henrique de Faria Pereira, que destacou no pedido que para a população indígena, o nome é bem mais que uma mera formalidade adquirida pelo nascimento. “Ter o direito ao nome étnico garantido e reconhecido é uma das formas de fortalecer sua cultura, suas origens e lutas coletivas”, pontuou.

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