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Decreto de situação de calamidade é aprovado em sessão por videoconferência

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa terça-feira (24), o projeto de decreto em que o Governo do Estado pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.

Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.

Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.

Para Othelino Neto, o Poder Legislativo cumpre o seu papel com a aprovação da matéria. “Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, enfatizou

O chefe do Legislativo complementou: “Neste momento, precisamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e ficar em isolamento social, em nossas casas. Nesse sentido, agradeço aos servidores que permitiram que a Sessão Extraordinária por videoconferência acontecesse, sendo esta uma solução tecnológica encontrada para que mantivéssemos uma quantidade mínima de pessoas aqui na Casa, conforme orientações dos órgãos de Saúde”, disse.

Projeto de Resolução  – Durante a inédita sessão, os deputados, via internet, aprovaram também o Projeto de Resolução Legislativa 1030/20 que institui o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na Assembleia Legislativa do estado, no período de suspensão das atividades, estabelecido na Resolução Administrativa 159/20.

O objetivo é viabilizar a votação e discussão de matérias que poderiam perder a eficácia devido à falta de apreciação do Poder Legislativo e todas aquelas ligadas à área de saúde que contribuirão para combater a COVID-19.

 

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