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Decisão judicial suspende paralisação  de servidores do Detran-MA

O desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf proferiu decisão, no final da tarde desta terça-feira, 4, determinando que seja suspensa a paralisação de servidores do Detran.

No começo da semana, servidores do Detran-MA e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior do Maranhão realizaram uma paralisação reivindicando o reajuste dos salários.

Na pauta de exigências dos trabalhadores estão críticas ao corte do auxílio-alimentação no período de afastamento para tratamento de saúde e a falta de reajuste no salário-base, o congelado há mais de seis anos.

Quanto ao salário-base, a maioria dos servidores recebe, atualmente, R$ 1,4 mil. O valor também está congelado há mais de seis anos.

Segundo eles, na prática, esses trabalhadores recebem menos de um salário mínimo, porque não têm direito a FGTS, pagam 11% à Previdência e ainda contribuem para o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), uma espécie de assistência à saúde, com desconto, no contracheque, de 3% para os titulares e de mais 1% por dependente.

Na decisão, o desembargador Jorge Rachid diz que a “greve em análise possivelmente instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, pois a comunicação ao Governo do Estado e ao Detran-MA ocorreu em 24/05/2019 e o movimento tinha previsão de início em 03/06/2019”.

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