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Decisão de José Jorge de suspender eleição na Câmara de São Luís pode ser questionada

Nova decisão proibe reeleição de Astro

O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, plantonista do 2º Grau, concedeu liminar favorável a uma Tutela Cautelar Antecedente de Agravo Interno, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) de São Luís, suspendendo os efeitos da dos artigos 51 e seu parágrafo único, e 52, da Lei Orgânica do Município de São Luís, alterados pela Emenda Constitucional 003/2012.
Com isso, o magistrado suspende a eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís.
Conforme publicou o INFORME JP na edição impressa do Jornal Pequeno deste domingo, terminaria hoje, 15, o prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município para que a Câmara de Vereadores de São Luís realizasse a eleição para o novo presidente da Casa. No entanto, a informação obtida era de que o pleito não seria realizado, informou o JP.
O PSL, partido dos ex-presidentes Chico Carvalho e Pereirinha, apresentou uma Tutela Cautelar Antecedente de Agravo Interno para suspender o artigo que veta a reeleição. De plantão no Tribunal de Justiça, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos acatou o recurso, o que resultou na suspensão da eleição na Câmara Municipal de São Luís até julgamento do mérito.
Conforme o INFORME JP, Pereirinha e Chico Carvalho, com esse medida, “estariam tentando voltar ao poder e usando a reeleição para convencer o atual presidente, Astro de Ogum (PR), a romper o acordo, realizado em 2016, de apoiar o vereador Osmar Filho (PDT) em sua sucessão”.
A princípio, a manobra de Carvalho e Pereirinha não tinha dado certo porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade que deram entrada no TJMA havia sido rejeitada pelo desembargador Jamil Gedeon, que manteve a Lei Orgânica e determinou que a eleição ocorresse até o fim da primeira quinzena de abril. No entanto, a votação da nova mesa diretora não foi marcada, porque esse grupo estaria apostando em uma liminar do desembargador de plantão desse final de semana, derrubando a decisão de Jamil Gedeon. E conseguiu
A decisão de José Jorge deve ser questionada pelo grupo adversário. O desembargador é tio de Pará Figueiredo, que seria candidato a deputado estadual pelo PSL, partido que teve seu recurso deferido nesse domingo. O grupo derrotado vai alegar que como o sobrinho do desembargador é filiado a uma das partes interessadas, José Jorge deveria se declarar impedido. O grupo estuda entrar com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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