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Crimes eleitorais de Roseana delatados por Duda Mendonça prescrevem em 4 meses

Duda Mendonça trabalhou na campanha de Roseana Sarney em 2010

Sem ter homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sua delação premiada, o publicitário e marqueteiro Duda Mendonça pode ver prescritos todos os crimes de ‘caixa dois’ que descreveu à Polícia Federal (PF).

Entre as delações, que estão sob segredo de Justiça, uma em especial interessa ao Maranhão. É sobre o período em que Mendonça trabalhou na campanha de Roseana Sarney (MDB) em 2010. Ela venceu seu principal adversário, o atual governador Flávio Dino (PCdoB), no primeiro turno, obtendo uma diferença mínima – 50,08% dos votos.

Em 2012, dois anos após ajudar a eleger Roseana, a Duda Propaganda, de Duda Mendonça, já havia recebido R$ 9 milhões do governo do Maranhão, em contratos publicitários, de acordo com o jornal O Globo. Depois disso, Duda ainda trabalhou (diz ele que gratuitamente) para o candidato a vereador em São Luís, Fábio Câmara (MDB), assessor de Roseana, como contou o próprio Câmara:

“Ficamos amigos na campanha da Roseana e ele quis me presentear, é uma doação. Sinto como se tivesse o Neymar jogando no meu time”.

Câmara se elegeu em 2012 e no pleito de 2016 foi abandonado pelo grupo Sarney, caindo no ostracismo.

Conforme o portal O Antagonista, os crimes eleitorais (‘caixa dois’) que podem ser prescritos daqui a quatro meses teriam sido praticados em 2010 nas campanhas de políticos como Lindbergh Farias (PT), Delcídio do Amaral (ex-PT), Fernando Pimentel (PT), Paulo Skaf (MDB), além de Roseana Sarney.

O ministro Edson Fachin, do STF, recebeu a delação para análise há 14 meses, mas decidiu não homologá-la enquanto a Corte não decidir sobre a validade das colaborações, que foram fechadas exclusivamente com a Polícia Federal.

O julgamento sobre o tema (ADI 5508) começou em dezembro do ano passado e foi suspenso com maioria formada — seis votos — para que a PF possa firmar os acordos, embora não tenha havido consenso sobre a necessidade de um aval do Ministério Público para a homologação. Cármen Lúcia nunca mais tocou no assunto, fora da pauta do tribunal desde então.

Apesar do entendimento de Rodrigo Janot, corroborado por Raquel Dodge, de que enquanto o STF não bate o martelo, as delações fechadas com a PF são válidas, Edson Fachin sentou em cima da de Duda Mendonça. Acordos assinados com a PF envolvendo autoridades sem foro privilegiado estão sendo homologadas nas instâncias inferiores da Justiça.

No caso da delação de Duda, diversos crimes detalhados durante um dia inteiro de depoimento, em março de 2017, estão prestes a prescrever. Por se tratarem de caixa dois, cuja pena é de até quatro anos de reclusão, a prescrição se dará em oito anos (o dobro da pena máxima), ou seja, em outubro próximo.

Alguns dos delatados por Duda são candidatos neste ano, como é o caso de Roseana Sarney, que tenta retomar o governo maranhense.

A PF tem informações sobre datas, horários e modus operandi da entrega do dinheiro para as campanhas dos diversos políticos para quem Duda trabalhou, com base nos relatos do publicitário. Porém, nada pode fazer antes da homologação. (Oswaldo Viviani, com O Antagonista e O Globo)

 

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