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Congresso aprova repasse escondido de R$ 7,3 bilhões após acordo com governo

Foto: Reprodução

Nos bastidores da votação do Orçamento de 2021, parlamentares aprovaram um mecanismo para enviar R$ 7,3 bilhões às suas bases eleitorais sem informar o objetivo dos recursos, revela a colunista Malu Gaspar, de O Globo.

Chamado de transferência especial, o instrumento foi criado no final de 2019 com o propósito de facilitar o repasse de metade da cota de emendas individuais de cada parlamentares. Agora, foi ampliado para as emendas de bancada. A aprovação é fruto de um acordo com a equipe econômica para destravar a votação da peça orçamentária.

O instrumento, porém, foi estabelecido sem a aprovação de uma mudança constitucional e não prevê nenhuma forma de acompanhamento dos gastos. Na prática, deputados e senadores criaram uma exceção à regra usada na administração pública para enviar recursos às prefeituras sem fiscalização.

No ano passado, foram R$ 621 milhões encaminhados a gestores municipais dessa forma. Em 2021, o valor das emendas individuais repassado por meio de transferências especiais já soma R$ 2 bilhões. As emendas de bancada, R$ 7,3 bilhões. Se a nova regra for mantida, serão R$ 9,3 bilhões de reais enviados a estados e municípios sem qualquer controle. O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que derrube a medida. (Essencial – O Globo)

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