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Capelães ganham sobrevida e ficam no cargo por mais um ano

Agora é definitivo: o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, na noite dessa quinta-feira, 14, decisão tomada no dia 11 deste mês em que confere às leis estaduais que criaram cargos em comissão de Capelão religioso no âmbito da administração estadual, em especial no sistema penitenciário, a categoria de “leis inconstitucionais”. Ou seja, aquela legislação que vai de encontro à norma constitucional ou a algum dos princípios maiores da Carta Magna.
Mas, no mesmo despacho, o STF decidiu “modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade” para que a sua eficácia ocorra somente após o dia 31 de dezembro de 2022.
Desde a promulgação da lei estadual que o assunto vem causando grande polêmica nos meios administrativo e jurídico estadual, com argumentos prós e contra a nomeação, sem concurso, dos capelães, cujos subsídios atingem elevadas cifras.

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