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Câmara mantém veto do presidente Bolsonaro a reajustes de servidores públicos até fim de 2021

Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra.

A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelos senadores, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.

O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.

A oposição e a bancada da segurança pública chegou a pressionar pela derrubada do veto, mas não teve força para isso. “Não podem servidores públicos imaginar que uma mensagem mínima pra sociedade não precisa ser enviada. Precisa sim”, discursou Maia, antes de orientação o voto pela manutenção do veto.

Na iniciativa privada, de acordo com dados oficiais, hoje já são quase 10 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. Outros 66 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.

Antes de trabalhar pela proibição do reajuste, Bolsonaro chegou a dar aval à medida, em maio, quando o projeto foi votado pela Câmara. O congelamento era a contrapartida que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos durante a crise, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões.

A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios. (Estadão online)

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