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Câmara aprova projeto que acaba com “saidinha” de presos

O plenário da Câmara Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 3, um projeto que acaba com as “saidinhas” de presos. Foram 311 votos a favor e 98 contra. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas, como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Câmara.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.

O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.

O projeto também amplia regras para a adoção da tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

A aprovação dessa matéria faz parte de um pacote de projetos de lei endossados pela Frente Parlamentar da Segurança Pública. Desde maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era pressionado a pautar essa proposta. (O Antagonista)

 

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