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“Até hoje ninguém se enquadrou na lei dos centros de distribuição”, afirma Dino

Convicto, Flávio Dino volta à carga da Lei 10.576/17

O governador Flávio Dino voltou à carga, na manhã desta quarta-feira (16), na defesa da Lei 10.576/17, de 10 de abril de 2017, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão.

“Para deixar claro: o Mateus não utiliza os benefícios como Centro de Distribuição. Nem eles, nem ninguém. Todos usam o mesmo benefício: de atacadistas. Aí são mais de 100 empresas nas mesmas condições”, afirmou o governador.

Dino acrescentou que “a lei dos centros de distribuição visa atrair novos investimentos. Como em qualquer setor econômico, o objetivo é gerar empregos. E não é pouca coisa: são inúmeros empregos. Até hoje ninguém se enquadrou na lei”.

No começo da semana, Flávio Dino manifestou-se nas redes sociais, sobre a polêmica que envolve a crise financeira da rede de supermercados Maciel e um suposto benefício fiscal que favoreceria o Grupo Mateus.

“É absolutamente mentiroso que uma rede de supermercados no Maranhão tem benefícios fiscais exclusivos. Repito: isso é MENTIRA”, enfatizou Dino.

Segundo ele, o governo reestruturou, por meio de decreto, a tributação do ICMS. O benefício de pagamento de apenas 2% no percentual do ICMS por atacadistas é um incentivo que faz parte do programa Mais Empresas. No Maranhão, pelo menos 120 empresas atacadistas estão atualmente credenciadas ao programa.

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