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Aprovada na Câmara, MP que unifica base de dados de cartórios será apreciada pelo Senado

MP foi aprovada quinta-feira no plenário da Câmara

O Senado deve se reunir para votar a Medida Provisória 1085/2021 dos MP dos Cartórios, aprovada na quinta-feira, 5, pela Câmara dos Deputados. A MP busca digitalizar o sistema cartorial a partir do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).  Se a MP for aprovada, o sistema deverá ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios.

Se sancionada, a MP unificará as informações nos cartórios de forma eletrônica sem que haja fragmentação, para que, por exemplo, um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel dado em garantia a algum empréstimo está hipotecado em cartório de outra cidade.

O sistema terá como operador nacional uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, nos termos a serem estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — a escolha de um ente privado gerou críticas da oposição durante a sessão.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, criticou o fato de o Serp ser operado por uma estrutura privada. “Alguém aqui acha razoável entregar todo o restrito do país para uma estrutura privada?”, questionou. “O texto passa uma insegurança”, completou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Em meio a dúvidas sobre como se comportaria a bancada alagoana diante da matéria devido à particularidade do estado em não ter concursos públicos para cartórios há anos, o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou parecer favorável à MP original e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. “O Serp moderniza o sistema de cartórios brasileiro, prevendo o atendimento remoto dos usuários de todas as serventias por meio de acesso à internet”, afirmou.

A mesma crítica foi feita pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ). “A estrutura de dados nacional tem que ser pública”, afirmou. Um destaque do PT pretendia excluir essa possibilidade, mas foi derrubado durante votação. (Com Correio Braziliense)

 

 

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