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ANTT declara compatibilidade locacional dos primeiros cinco pedidos de autorização ferroviária

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atestou a viabilidade locacional dos primeiros pedidos de autorização para implantação de ferrovias pelo modelo da Medida Provisória 1.065.

Foram considerados compatíveis os pedidos da Macro Desenvolvimento Ltda para trecho entre Presidente Kennedy (ES) e Sete Lagoas (MG); da Ferroeste para Cascavel (PR) e Chapecó (SC); da Petrocity para trecho entre Barra de São Francisco (ES) e Brasília (DF); da Grão Pará Multimodal para trecho entre Açailândia (MA) e Alcântara (MA); e da Planalto Piauí entre Ipojuca (PE) e Curral Novo (PI).

Análise feita pela agência, relatada pelo diretor-geral Rafael Vitale, não encontrou incompatibilidade com as atuais ferrovias, algumas cruzando com trechos já existentes. Com essa avaliação da ANTT, os processos ficam agora liberados para que o Ministério da Infraestrutura possa fazer as autorizações com base na MP 1.065, que está em vigor até o início de fevereiro de 2022.

Se autorizadas, as empresas têm prazo de cinco anos para obter as licenças para iniciar as obras, prorrogáveis mediante justificativa, e podem desistir sem qualquer tipo de penalidade. O diretor Fábio Rogério Carvalho pediu para que os futuros autorizados não tratem a autorização “como mero título cartorário” e se esforcem para efetivamente desenvolver as ferrovias que pediram. O Ministério da Infraestrutura informou que já recebeu 27 pedidos de autorização para construção de ferrovias, que somam mais de 8,4 mil quilômetros de extensão e R$ 107 bilhões em investimentos estimados.

(Dimmi Amora – Agência iNFRA)

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