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Absolvição de Roseana em fraudes da Saúde repercute nacionalmente

Foto: Reprodução

A sentença do juiz Clésio Coelho Cunha, da 7ª Vara Criminal, absolvendo a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) da acusação de fraudar licitações e superfaturar obras de 64 hospitais de baixa complexidade para financiar a campanha eleitoral de 2010, repercutiu nacionalmente, ainda na segunda (13) e nesta terça (14).

Uma das reportagens mais completas foi publicada ainda na noite de segunda, no site da revista Consultor Jurídico (Conjur).

Matéria assinada pelo jornalista Felipe Luchete, destacou, logo no título que, ao absolver Roseana Sarney, o juiz Clésio Cunha criticou a “moda” de acusar chefes do Executivo.

“A ideia de que o chefe do Executivo, pela posição que ocupa, sempre responde pelos atos praticados por seus inferiores hierárquicos é incorreta e tenta emplacar indesejada responsabilização penal objetiva”, foi o trecho da sentença judicial destacado na matéria.

Para o magistrado, virou “moda no Direito Penal brasileiro” argumentar que o responsável pelo Poder Executivo comanda organização criminosa “pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”.

Segundo a matéria, o advogado de Roseana, Luís Henrique Machado, considerou a decisão “rara”.

O Conjur informou, ainda, que os demais 15 acusados – como o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad – ainda respondem ao processo, que foi desmembrado, pois uma das rés [Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva] vive em São Paulo e, desde maio de 2016, ainda não foi ouvida. O dinheiro desviado nas fraudes foi calculado em quase R$ 2 milhões.

Os portais do jornal O Estado de S. Paulo e O Dia (carioca) também publicaram matérias sobre o assunto, ontem, assim como os sites da Veja e da IstoÉ (estes dois últimos com o mesmo texto do Estadão).

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